Cumprimento de sentença 0025187-04.2003.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

SARAH MERCON VARGAS

CPF

Autor

DEBORAH MERCON VARGAS ZAMPROGNO LOUREIRO

CPF

Autor

SARAH MERCON VARGAS

Autor

DEBORAH MERCON VARGAS

Autor

LILIAN RODRIGUES LEITAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBSON SIMOES BODART

OAB/ES 3642·CPF·Representa: Autor

TIAGO ROCCON ZANETTI

OAB/ES 13753·CPF·Representa: Autor

DANIEL ANTONIO FARIA

OAB/ES 4132·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

SARAH MERCON VARGAS

CPF

Autor

DEBORAH MERCON VARGAS ZAMPROGNO LOUREIRO

CPF

Autor

SARAH MERCON VARGAS

Autor

DEBORAH MERCON VARGAS

Autor

LILIAN RODRIGUES LEITAO

CPF

Autor

SARAH MERCON VARGAS

Terceiro

DEBORAH MERCON VARGAS

Terceiro

DANIEL ANTONIO FARIA

Terceiro

MARIA HELENA GOMES FARIA

Terceiro

DANIEL ANTONIO FARIA

CPF

Reu

MARIA HELENA GOMES FARIA

CPF

Reu

DANIEL ANTONIO FARIA

Reu

MARIA HELENA GOMES FARIA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES FARIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO FARIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:16

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de LILIAN RODRIGUES LEITAO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de SARAH MERCON VARGAS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de DEBORAH MERCON VARGAS ZAMPROGNO LOUREIRO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:12

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de LILIAN RODRIGUES LEITAO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de SARAH MERCON VARGAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de DEBORAH MERCON VARGAS ZAMPROGNO LOUREIRO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO FARIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES FARIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 04:30

Publicado Decisão em 26/02/2026.

03/03/2026, 04:30

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES FARIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO FARIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:16

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de LILIAN RODRIGUES LEITAO em 17/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 10:44

Decisão

•03/02/2026, 10:44

18/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de SARAH MERCON VARGAS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de DEBORAH MERCON VARGAS ZAMPROGNO LOUREIRO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:12

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de LILIAN RODRIGUES LEITAO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de SARAH MERCON VARGAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de DEBORAH MERCON VARGAS ZAMPROGNO LOUREIRO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO FARIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES FARIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 04:30

Publicado Decisão em 26/02/2026.

03/03/2026, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Refere-se à AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO proposta por LILIAN RODRIGUES LEITAO, SARAH MERÇON VARGAS e DEBORAH MERÇON VARGAS em face de DANIEL ANTONIO FARIA e MARIA HELENA GOMES FARIA. Após o iter procedimental foi proferida sentença às ff. 137/142, do qual se extrai o seguinte dispositivo: “Ante o exposto julgo: A - procedente o pedido inicial ante a mora dos réus, razão pela qual decreto a extinção do contrato objeto da demanda com o emprego da máxima status quo ante. B – De

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/02/2026, 15:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2026, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 10:44

Processo Inspecionado

03/02/2026, 10:44

Declarada incompetência

03/02/2026, 10:44

Conclusos para decisão

31/10/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:32

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO FARIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 09:57

Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES FARIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 09:57

Decorrido prazo de SARAH MERCON VARGAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 09:57

Decorrido prazo de DEBORAH MERCON VARGAS ZAMPROGNO LOUREIRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 09:57

Decorrido prazo de LILIAN RODRIGUES LEITAO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

29/06/2025, 00:15

Publicado Intimação - Diário em 17/06/2025.

29/06/2025, 00:15

Expedição de Intimação - Diário.

13/06/2025, 15:24

Juntada de certidão

13/06/2025, 15:21

Juntada de Certidão

02/06/2025, 17:17

Processo Inspecionado

29/01/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 18:18

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:38

Juntada de certidão

13/11/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 15:30

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:22

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO FARIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 07:28

Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES FARIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 07:20

Decorrido prazo de DEBORAH MERCON VARGAS ZAMPROGNO LOUREIRO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:23

Decorrido prazo de LILIAN RODRIGUES LEITAO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:23

Decorrido prazo de SARAH MERCON VARGAS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:20

Declarado impedimento por CARLOS MAGNO MOULIN LIMA

19/03/2024, 16:27

Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 15:06

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 15:04

Expedição de intimação eletrônica.

13/06/2023, 15:03

Decorrido prazo de DEBORAH MERCON VARGAS em 25/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:58

Decorrido prazo de LILIAN RODRIGUES LEITAO em 25/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:58

Decorrido prazo de SARAH MERCON VARGAS em 25/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:58

Decorrido prazo de DEBORAH MERCON VARGAS em 25/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:10

Decorrido prazo de LILIAN RODRIGUES LEITAO em 25/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:10

Decorrido prazo de SARAH MERCON VARGAS em 25/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:10

Decorrido prazo de DEBORAH MERCON VARGAS em 25/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:10

Decorrido prazo de LILIAN RODRIGUES LEITAO em 25/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:10

Decorrido prazo de SARAH MERCON VARGAS em 25/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:10

Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES FARIA em 19/05/2023 23:59.

29/05/2023, 22:26

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO FARIA em 19/05/2023 23:59.

29/05/2023, 22:24

Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES FARIA em 19/05/2023 23:59.

29/05/2023, 22:13

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO FARIA em 19/05/2023 23:59.

29/05/2023, 22:11

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2023.

04/05/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

04/05/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

04/05/2023, 10:33

Expedição de intimação - diário.

20/04/2023, 16:40

Expedição de intimação eletrônica.

20/04/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:33

Despacho

•29/01/2025, 18:18

Despacho

•12/11/2024, 15:30

Decisão

•19/03/2024, 16:27

Decisão

•16/02/2024, 15:06