Execução de Título Extrajudicial 5004329-24.2023.8.08.0047 - TJES

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCILENI DE ALMEIDA PATRICIO VASCONCELOS EXECUTADO: MARCLEBIO PRATES OLIVEIRA DESPACHO-MANDADO Deferido o pedido de busca de ativos financeiros no sistema SisbaJud. Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5004329-24.2023.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para ciência do resultado PARCIALMENTE POSITIVO do bloqueio de valores nas contas da parte executada, conforme recibo de protocolamento anexo. Desde já converto o bloqueio em penhora, dispensada a lavratura do termo de penhora, na forma do Enunciado nº 140 do FONAJE, devendo ser intimado o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante apresentação de garantia a este Juízo pelo valor remanescente da dívida (Enunciado n. 117, FONAJE), ofereça embargos nos próprios autos da execução, versando sobre os fundamentos do art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95 (Enunciado n. 121, FONAJE), contados da data do depósito espontâneo da garantia (Enunciado n. 156, FONAJE). Apresentados os embargos, intime-se o exequente para se manifestar em igual prazo. Decorrido tal prazo sem oferecimento de embargos, certifique-se, expeça-se alvará dos valores bloqueados e, ato contínuo expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação no endereço de domicílio da parte executada, procedendo-se o Oficial de Justiça ao arresto e ao sequestro de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do valor remanescente da dívida, independentemente da não localização do executado (Enunciado n. 43, FONAJE), intimando-se a parte executada da constrição judicial (Enunciado n. 112, FONAJE), bem como para o oferecimento de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, na hipótese da diligência ser positiva. Não sendo encontrada a parte executada ou não existindo bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça novo endereço ou apresente novos bens à penhora, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 75, FONAJE). Cumprida a obrigação, expeça-se alvará, bem como intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se o valor corresponde ao cumprimento integral da obrigação. Em sendo positiva a resposta, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Caso contrário, deverá a parte autora apresentar cálculo atualizado do valor remanescente, no aludido prazo, vindo-me os autos conclusos em seguida. Na hipótese da necessidade de constrição de bens a ser diligenciada por Oficial de Justiça, CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO. Por via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo, a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal. Cumpra-se, servindo este como instrumento de comunicação. Intime-se. Diligencie-se. ALCENIR JOSÉ DEMO JUIZ DE DIREITO

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/05/2026, 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2026, 15:42

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2026 12:30, São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

26/03/2026, 13:11

Expedição de Termo de Audiência.

26/03/2026, 13:11

Juntada de certidão

26/03/2026, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCILENI DE ALMEIDA PATRICIO VASCONCELOS EXECUTADO: MARCLEBIO PRATES OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO - ES24151 DESPACHO Por mo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5004329-24.2023.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/03/2026, 13:20

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2026 12:30, São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

25/03/2026, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 02:13

Juntada de certidão

25/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 18:40

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARCILENI DE ALMEIDA PATRICIO VASCONCELOS EXECUTADO: MARCLEBIO PRATES OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO - ES24151 INTIMAÇÃO Por o Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5004329-24.2023.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 13:46

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:20

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2026 14:00, São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

18/03/2026, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARCILENI DE ALMEIDA PATRICIO VASCONCELOS EXECUTADO: MARCLEBI Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5004329-24.2023.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 16:24

Juntada de certidão

24/02/2026, 15:47

Expedição de Mandado - Intimação.

24/02/2026, 15:44

Expedição de Mandado - Intimação.

24/02/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 17:33

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 15:31

Juntada de certidão

15/01/2026, 14:55

Publicado Despacho em 15/09/2025.

16/09/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

16/09/2025, 03:00

Publicado Intimação - Diário em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:13

Expedição de Intimação - Diário.

11/09/2025, 16:41

Expedição de Intimação - Diário.

11/09/2025, 16:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2026 14:30, São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

11/09/2025, 16:38

Decorrido prazo de MARCLEBIO PRATES OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.

03/09/2025, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 00:51

Juntada de certidão

28/08/2025, 00:51

Conclusos para despacho

21/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de certidão - juntada

21/08/2025, 15:06

Juntada de Informações

05/06/2025, 11:05

Expedição de Mandado - Intimação.

05/06/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 22:09

Conclusos para despacho

17/01/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2025, 15:17

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2024, 12:29

Publicado Intimação - Diário em 17/12/2024.

17/12/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 09:31

Expedição de intimação - diário.

13/12/2024, 17:11

Expedição de Alvará.

02/12/2024, 11:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 15:00, São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

27/11/2024, 13:23

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

27/11/2024, 13:22

Homologada a Transação

27/11/2024, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 02:42

Juntada de certidão

01/11/2024, 02:42

Publicado Intimação - Diário em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 01:16

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 12:54

Expedição de mandado - citação.

30/09/2024, 12:50

Expedição de intimação - diário.

30/09/2024, 12:45

Audiência Conciliação designada para 26/11/2024 15:00 São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

30/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 07:27

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2024.

13/06/2024, 07:27

Expedição de intimação - diário.

11/06/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 17:44

Processo Inspecionado

26/04/2024, 17:44

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:59

Audiência Conciliação cancelada para 29/04/2024 16:30 São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

26/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2024, 17:32

Decorrido prazo de MARCILENI DE ALMEIDA PATRICIO VASCONCELOS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:36

Publicado Intimação - Diário em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:26

Expedição de intimação - diário.

01/04/2024, 16:05

Juntada de Certidão

18/03/2024, 16:31

Expedição de mandado - citação.

04/03/2024, 13:29

Audiência Conciliação designada para 29/04/2024 16:30 São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

11/12/2023, 13:40

Audiência Conciliação cancelada para 12/12/2023 14:00 São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

07/12/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2023, 11:52

Decorrido prazo de MARCILENI DE ALMEIDA PATRICIO VASCONCELOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 01:15

Publicado Intimação - Diário em 17/11/2023.

17/11/2023, 01:15

Expedição de intimação - diário.

14/11/2023, 15:02

Juntada de Certidão

06/11/2023, 13:42

Expedição de mandado - citação.

27/10/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2023, 20:52

Publicado Intimação - Diário em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 01:13

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:36

Expedição de intimação - diário.

19/09/2023, 16:36

Concedida a Medida Liminar

14/09/2023, 16:42

Conclusos para decisão

12/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de pedido de providências

11/09/2023, 20:05

Juntada de Certidão

05/09/2023, 13:27

Expedição de mandado - citação.

17/08/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 17:33

Conclusos para decisão

14/08/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:14

Audiência Conciliação designada para 12/12/2023 14:00 São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

08/08/2023, 21:06

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 21:06

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Expedição de Intimação Diário.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2026 12:30, São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

Expedição de Termo de Audiência.

Juntada de certidão

Expedição de Intimação Diário.

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2026 12:30, São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

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