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Procedimento Comum CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.511,64

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

HENRIQUE ANDRE MARTINS

CPF 098.***.***-46

Autor

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

EMIRATES

CNPJ 08.***.***.0003-67

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

HARMONICA SEGUROS E TURISMO LTDA.

CNPJ 30.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS

OAB/RJ 122086•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de HARMONICA SEGUROS E TURISMO LTDA. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:34

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Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de HARMONICA SEGUROS E TURISMO LTDA. em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE ANDRE MARTINS em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de HARMONICA SEGUROS E TURISMO LTDA. em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Despacho em 26/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

legal