Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017116-80.2002.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Processos relacionados

3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

JOSE VICENTE FERRARI BAIAO

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

MIDIA LEVE PUBLICIDADE LTDA

Autor

JOSE VICENTE FERRARI BAIAO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE EDUARDO IGLESIAS LOPES

OAB/ES 10456·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOSE VICENTE FERRARI BAIAO

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

MIDIA LEVE PUBLICIDADE LTDA

Autor

JOSE VICENTE FERRARI BAIAO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

MIDIA LEVE PUBLICIDADE LTDA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 14:13

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 04/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:00

Decorrido prazo de JOSÉ VICENTE FERRARI BAIÃO em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:00

Decorrido prazo de MIDIA LEVE PUBLICIDADE LTDA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 01:59

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

03/03/2026, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MIDIA LEVE PUBLICIDADE LTDA, JOSÉ VICENTE FERRARI BAIÃO INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) INTERESSADO: JORGE E Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 31980652 PROCESSO Nº 0017116-80.2002.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:48

Juntada de Ofício

24/02/2026, 14:27

Juntada de certidão

24/02/2026, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 16:16

Conclusos para decisão

17/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 13:00

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 14:13

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 04/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:00

Decorrido prazo de JOSÉ VICENTE FERRARI BAIÃO em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:00

Decorrido prazo de MIDIA LEVE PUBLICIDADE LTDA em 05/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 16:16

Despacho

•02/09/2025, 13:13

07/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 01:59

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

03/03/2026, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MIDIA LEVE PUBLICIDADE LTDA, JOSÉ VICENTE FERRARI BAIÃO INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) INTERESSADO: JORGE E Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 31980652 PROCESSO Nº 0017116-80.2002.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:48

Juntada de Ofício

24/02/2026, 14:27

Juntada de certidão

24/02/2026, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 16:16

Conclusos para decisão

17/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 13:13

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 12:14

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2025, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2025, 15:41

Decorrido prazo de JOSÉ VICENTE FERRARI BAIÃO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 15:14

Juntada de certidão

18/10/2024, 15:31

Conclusos para despacho

17/10/2024, 17:42

Recebidos os autos

17/10/2024, 17:41

Juntada de certidão

17/10/2024, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/09/2024, 12:59

Despacho

•02/09/2025, 13:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2025, 15:41

Documento de comprovação

•10/04/2025, 15:41

Documento de comprovação

•10/04/2025, 15:41

Despacho

•14/11/2024, 15:14