Agravo em Recurso Especial 0000312-85.2013.8.08.0045 - TJES | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LINDOLFO SCHMIDT

CPF

Autor

FABIANO LENZI

CPF

Reu

ROYAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMERICO PAULO DOS SANTOS

OAB/ES 8070·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ·Representa: Réu

JOSEANE MAELY CARDOSO LUCAS

OAB/ES 31208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

17/11/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

20/10/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de LINDOLFO SCHMIDT

20/10/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/09/2025, 17:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/09/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

01/09/2025, 13:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 19:50