—

Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 40.680,00

Órgão julgador

Jaguaré - Vara Única

Partes do Processo

JOCIRLEY SANTOS DE ARAUJO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOCIRLEY SANTOS DE ARAUJO em 05/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Decisão em 26/02/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 226/2025

Todas as movimentações(42)