Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0016831-87.2017.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.264,92

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

WELINGTON PAIVA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL RODRIGUES VALADARES

OAB/ES 28067·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

WELINGTON PAIVA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de WELINGTON PAIVA em 04/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

06/03/2026, 03:23

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

06/03/2026, 03:23

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de SAMUEL RODRIGUES VALADARES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WELINGTON PAIVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: SAMUEL RODRIGUES VALADARES - ES28067 INTIMAÇÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0016831-87.2017.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

08/01/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 17:04

Julgado improcedente o pedido de WELINGTON PAIVA - CPF: 010.466.596-34 (REQUERENTE).

03/12/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 20:17

Decorrido prazo de SAMUEL RODRIGUES VALADARES em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:38

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de WELINGTON PAIVA em 04/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

06/03/2026, 03:23

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

06/03/2026, 03:23

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 17:16

05/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de SAMUEL RODRIGUES VALADARES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WELINGTON PAIVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: SAMUEL RODRIGUES VALADARES - ES28067 INTIMAÇÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0016831-87.2017.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

08/01/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 17:04

Julgado improcedente o pedido de WELINGTON PAIVA - CPF: 010.466.596-34 (REQUERENTE).

03/12/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 20:17

Decorrido prazo de SAMUEL RODRIGUES VALADARES em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:38

Cancelada a movimentação processual

09/05/2024, 16:32

Desentranhado o documento

09/05/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

30/04/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:50

Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 14:17

Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/02/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 13:35

Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/12/2018, 14:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 176

14/05/2018, 17:47

Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2018, 16:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 17:27

Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2017, 13:43

Recebidos os autos

22/08/2017, 14:59

Autos entregues em carga ao Advogado(a): SAMUEL RODRIGUES VALADARES - 21165/ES.

22/08/2017, 14:47

Publicado decisão em 16/08/2017.

15/08/2017, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2017, 10:48

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2017, 09:33

Conclusos para despacho

09/08/2017, 16:41

Recebidos os autos

08/08/2017, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

08/08/2017, 14:15

Distribuído por sorteio

08/08/2017, 14:15