Ação Penal - Procedimento Sumário 5032264-40.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO

OAB/ES 12608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

RONALDO MENDES GONCALVES

Reu

RONALDO MENDES GONCALVES

CPF

Reu

FLAVIA FANTIN BALBI ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 16:20, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

06/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2026, 15:57

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

01/04/2026, 15:35

Julgado improcedente o pedido de Sob sigilo.

01/04/2026, 15:35

Juntada de Certidão

31/03/2026, 17:14

Juntada de certidão

31/03/2026, 02:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 02:00

Juntada de certidão

31/03/2026, 02:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/03/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 02:56

Publicado Decisão - Mandado em 26/02/2026.

03/03/2026, 02:56

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 16:20, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

06/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2026, 15:57

Documentos

Outros documentos

•01/04/2026, 15:35

Decisão - Mandado

•24/02/2026, 16:11

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

01/04/2026, 15:35

Julgado improcedente o pedido de Sob sigilo.

01/04/2026, 15:35

Juntada de Certidão

31/03/2026, 17:14

Juntada de certidão

31/03/2026, 02:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 02:00

Juntada de certidão

31/03/2026, 02:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/03/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 02:56

Publicado Decisão - Mandado em 26/02/2026.

03/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2026, 16:39

Juntada de certidão

25/02/2026, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RONALDO MENDES GONCALVES DECISÃO/MANDADO Do requerimento de ID n° 81560056, dê-se vis Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 31344785 PROCESSO Nº 5032264-40.2025.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/02/2026, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 16:19

Expedição de Mandado - Intimação.

24/02/2026, 16:11

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2026, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 01:03

Juntada de certidão

23/02/2026, 01:02

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 16:16

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 15:56

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 14:17

Expedição de Mandado - Intimação.

19/02/2026, 14:10

Juntada de certidão

12/02/2026, 15:07

Juntada de certidão

10/02/2026, 16:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2026, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 17:16

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica de Sob sigilo

06/02/2026, 17:16

Processo Inspecionado

06/02/2026, 17:16

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2026, 13:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2026, 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2026, 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2026, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 14:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2026 16:20, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

19/01/2026, 13:57

Juntada de certidão

19/12/2025, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2025, 00:30

Conclusos para decisão

01/12/2025, 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2025, 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 13:25

Expedição de Mandado - Citação.

27/11/2025, 13:09

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/11/2025, 15:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

18/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2025, 10:33

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:14

Juntada de Certidão

13/09/2025, 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:54

Juntada de Ofício

04/09/2025, 11:20

Juntada de Ofício

01/09/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 13:52

Recebidos os autos

20/08/2025, 16:27

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

20/08/2025, 16:27

Juntada de certidão

20/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2025, 13:31

Juntada de certidão

20/08/2025, 11:34

Juntada de Certidão

20/08/2025, 10:33

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 09:00, Cariacica - Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - NAC.

20/08/2025, 09:47

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

20/08/2025, 09:47

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

20/08/2025, 09:47

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de fiança para Sob sigilo

20/08/2025, 09:47

Juntada de certidão

20/08/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:05

Juntada de certidão - antecedentes criminais

19/08/2025, 12:48

Apensado ao processo 5032265-25.2025.8.08.0024

19/08/2025, 09:52

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2025 09:00, Cariacica - Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - NAC.

19/08/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cariacica - Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - NAC

19/08/2025, 02:13

Recebidos os autos

19/08/2025, 02:13

Distribuído por sorteio

19/08/2025, 02:13

Decisão - Mandado

•24/02/2026, 16:09

Decisão - Mandado

•19/02/2026, 14:10

Outros documentos

•12/02/2026, 15:07

Petição (outras)

•09/02/2026, 18:49

Decisão - Mandado

•06/02/2026, 17:16

Decisão - Mandado

•06/02/2026, 17:16

Decisão - Mandado

•19/01/2026, 14:14

Decisão - Mandado

•19/01/2026, 14:14

Decisão - Mandado

•27/11/2025, 13:09

Decisão - Mandado

•18/11/2025, 13:45

Petição (outras)

•23/10/2025, 10:33