Usucapião 5007560-40.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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UsucapiãoAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

CREUNICES MARIA FERNANDES

CPF

Autor

REALIZAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PUES)

Terceiro

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR CAPELLI SOUZA

OAB/ES 27551·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

CREUNICES MARIA FERNANDES

CPF

Autor

REALIZAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PUES)

Terceiro

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

LAELIO LUCIO IMOVEIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO LUIZ PEREIRA GUEDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ELISVANIA RESENDE SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COSME SILVA DOS ANJOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 12:16

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:09

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de CREUNICES MARIA FERNANDES em 11/12/2025 23:59.

09/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de LAELIO LUCIO IMOVEIS em 09/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de CREUNICES MARIA FERNANDES em 11/12/2025 23:59.

09/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de CREUNICES MARIA FERNANDES em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

08/03/2026, 03:18

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

08/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

08/03/2026, 03:18

Publicado Intimação - Diário em 03/12/2025.

08/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

08/03/2026, 03:18

Publicado Intimação - Diário em 17/11/2025.

08/03/2026, 03:18

Todas as movimentações(77)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 12:16

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:09

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:07

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 12:16

Despacho

•23/02/2026, 20:07

Decorrido prazo de CREUNICES MARIA FERNANDES em 11/12/2025 23:59.

09/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de LAELIO LUCIO IMOVEIS em 09/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de CREUNICES MARIA FERNANDES em 11/12/2025 23:59.

09/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de CREUNICES MARIA FERNANDES em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

08/03/2026, 03:18

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

08/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

08/03/2026, 03:18

Publicado Intimação - Diário em 03/12/2025.

08/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

08/03/2026, 03:18

Publicado Intimação - Diário em 17/11/2025.

08/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

08/03/2026, 03:18

Publicado Edital - Citação em 17/11/2025.

08/03/2026, 03:18

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CREUNICES MARIA FERNANDES REQUERIDO: LAELIO LUCIO IMOVEIS Advogado do(a) REQUERENTE: VICTOR CAPELLI SOUZA - ES27551 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comar Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5007560-40.2023.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 16:10

Processo Inspecionado

23/02/2026, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 20:07

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 20:00

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:02

Juntada de Certidão

07/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 05/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 05/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:05

Juntada de Certidão

31/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 15:41

Juntada de Certidão

24/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de ELISVANIA RESENDE SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ PEREIRA GUEDES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de COSME SILVA DOS ANJOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Juntada de certidão

20/12/2025, 00:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2025, 00:39

Juntada de certidão

02/12/2025, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2025, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2025, 00:45

Juntada de certidão

02/12/2025, 00:45

Juntada de certidão

02/12/2025, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2025, 00:35

Expedição de Intimação - Diário.

01/12/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2025, 01:38

Juntada de certidão

01/12/2025, 01:38

Juntada de Mandado

24/11/2025, 13:35

Expedição de Mandado - Citação.

24/11/2025, 13:30

Expedição de Edital - Citação.

12/11/2025, 19:16

Expedição de Intimação eletrônica.

12/11/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 19:11

Juntada de Mandado

12/11/2025, 19:08

Expedição de Mandado - Citação.

12/11/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 17:41

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:59

Juntada de certidão

14/05/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:11

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 18:21

Decorrido prazo de VICTOR CAPELLI SOUZA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:35

Juntada de certidão

08/10/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 11:45

Processo Inspecionado

08/10/2024, 11:45

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/04/2024, 08:35

Decorrido prazo de VICTOR CAPELLI SOUZA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:52

Declarada incompetência

29/01/2024, 15:41

Conclusos para despacho

29/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2024, 16:25

Determinada a emenda à inicial

27/10/2023, 10:12

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:22

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 14:51

Despacho

•07/08/2025, 17:41

Despacho

•14/04/2025, 16:11

Despacho

•08/10/2024, 11:45

Decisão

•29/01/2024, 15:41

Documento de comprovação

•16/01/2024, 16:25

Despacho

•27/10/2023, 10:12