Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001451-14.2019.8.08.0061 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001451-14.2019.8.08.0061 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 16:52

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 15.519.361/0001-16 (REQUERIDO), EDSON FARDIN - CPF: 903.889.927-00 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE BERTIOGA (REQUERIDO).

31/03/2026, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTIOGA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 13:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/12/2025 23:59.

06/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTIOGA em 09/12/2025 23:59.

06/03/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 00:55

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

03/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

03/03/2026, 00:55

Publicado Intimação - Diário em 01/12/2025.

03/03/2026, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDSON FARDIN REQUERIDO: MUNICIPIO DE BERTIOGA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Advogados do(a) REQUERENTE: ITALO NICOLI CALEGARIO - ES15769, PALOMA GUIDI FAVERO - ES31388 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO LUIZ COELHO CARDO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fór. Des Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 0001451-14.2019.8.08.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2026, 00:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 16:43

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 16:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/02/2026, 10:50

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 10:50

Sentença

•04/08/2025, 10:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 15.519.361/0001-16 (REQUERIDO), EDSON FARDIN - CPF: 903.889.927-00 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE BERTIOGA (REQUERIDO).

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTIOGA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTIOGA em 09/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Publicado Intimação - Diário em 01/12/2025.

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Expedição de Intimação - Diário.

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

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