Ação Penal - Procedimento Ordinário 5001071-60.2024.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPoluiçãoDIREITO AMBIENTAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

CASSIANO BRAGANCA

Terceiro

ALEXSSANDRO DA SILVA LOPES

CPF 130.***.***-26

Reu

CASSIANO BRAGANCA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2026 14:00, Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

17/03/2026, 17:30

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

17/03/2026, 14:48

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Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2026, 14:48

Decorrido prazo de CASSIANO BRAGANÇA em 03/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:34

Juntada de Certidão

13/03/2026, 02:34

Juntada de certidão

13/03/2026, 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 02:34

Juntada de Certidão

13/03/2026, 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO BIGHI VENTURIN em 03/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:34

Juntada de certidão

13/03/2026, 02:34

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5001071-60.2024.8.08.0050. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: ALEXSSANDRO DA SILVA LOPES, nasc. 07/06/1988, f Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 20 (VINTE) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

25/02/2026, 00:00

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•17/03/2026, 14:48

Despacho

•10/09/2025, 13:52

Despacho

•04/02/2025, 14:15

Decisão

•11/09/2024, 13:28

Despacho

•28/08/2024, 17:59

Termo de Audiência com Ato Judicial

•21/08/2024, 18:36

Despacho

•05/06/2024, 18:24

Termo de Audiência com Ato Judicial

•14/05/2024, 17:50

Despacho

•17/04/2024, 15:59

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