Cumprimento de sentença 0001202-44.2016.8.08.0069 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.153.293,91

Órgão julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível - Marataizes 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gab. Desemb. Júlio Cesar Costa de Oliveira - Vitoria

Partes do Processo

LARISSA FARIA MELEIP

Autor

LARISSA FARIA MELEIP

Terceiro

GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES

Terceiro

ANTONIO CARLOS SADER SANTANA

Terceiro

JANDER NUNES VIDAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA FARIA MELEIP

OAB/ES 7467·CPF·Representa: Autor

ELAINE VANDA MOURA DE ALMEIDA

OAB/ES 24902·CPF·Representa: Réu

FELIPE OSORIO DOS SANTOS

OAB/ES 6381·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO DA SILVA PEDRA JUNIOR

OAB/ES 20419·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

LARISSA FARIA MELEIP

Autor

LARISSA FARIA MELEIP

Terceiro

GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES

Terceiro

ANTONIO CARLOS SADER SANTANA

Terceiro

JANDER NUNES VIDAL

Terceiro

RODRIGO DADA LUGAO

Terceiro

TDC CONSTRUCOES CULTURA E SERCOS LTDA EPP

Terceiro

ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA DE MARATAIZES

Terceiro

JOSMAR LUIZ SANT ANNA JUNIOR

Terceiro

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Terceiro

TERCEIROS INTERESSADOS

Terceiro

GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES

Reu

ANTONIO CARLOS SADER SANTANA

Reu

JANDER NUNES VIDAL

Reu

RODRIGO DADA LUGAO

Reu

TDC CONSTRUCOES CULTURA E SERCOS LTDA EPP

Reu

ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE MARATAIZES

Reu

JOSMAR LUIZ SANT ANNA JUNIOR

Reu

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Reu

TERCEIROS INTERESSADOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

05/05/2026, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 00:55

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARATAIZES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:08

Juntada de Certidão

08/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de JANDER NUNES VIDAL em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de LARISSA FARIA MELEIP em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de RODRIGO DADA LUGAO em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de ROBERTINO BATISTA DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de TDC CONSTRUCOES CULTURA E SERCOS LTDA EPP em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de JOSMAR LUIZ SANT ANNA JUNIOR em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SADER SANTANA em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:54

Todas as movimentações(90)

Juntada de certidão

05/05/2026, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 00:55

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARATAIZES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:08

Juntada de Certidão

08/03/2026, 00:54

Documentos

Despacho - Ofício

•03/03/2026, 22:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 15:42

Decorrido prazo de JANDER NUNES VIDAL em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de LARISSA FARIA MELEIP em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de RODRIGO DADA LUGAO em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de ROBERTINO BATISTA DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de TDC CONSTRUCOES CULTURA E SERCOS LTDA EPP em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de JOSMAR LUIZ SANT ANNA JUNIOR em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SADER SANTANA em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:54

Expedição de Mandado - Intimação.

04/03/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 00:53

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

03/03/2026, 00:53

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:34

Evoluída a classe de AÇÃO POPULAR (66) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de parecer do ministério público

26/02/2026, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LARISSA FARIA MELEIP REQUERIDO: ROBERTINO BATISTA DA SILVA, ANTONIO CARLOS SADER SANTANA, ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA, GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES, JOSMAR LUIZ SANT ANNA JUNIOR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 0001202-44.2016.8.08.0069 AÇÃO POPULAR (66)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/02/2026, 21:46

Juntada de Petição de despacho

20/02/2026, 17:38

Recebidos os autos

20/02/2026, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 20:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/07/2025, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/07/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 22:41

Conclusos para despacho

27/06/2025, 17:33

Juntada de certidão

17/06/2025, 14:05

Decorrido prazo de GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:37

Decorrido prazo de RODRIGO DADA LUGAO em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:37

Decorrido prazo de ROBERTINO BATISTA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:37

Decorrido prazo de ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:37

Decorrido prazo de JANDER NUNES VIDAL em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:37

Decorrido prazo de LARISSA FARIA MELEIP em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SADER SANTANA em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:37

Juntada de Petição de parecer do ministério público

16/05/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:22

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:22

Expedição de Intimação eletrônica.

14/05/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de apelação

10/04/2025, 17:09

Decorrido prazo de ROBERTINO BATISTA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO DADA LUGAO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SADER SANTANA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de LARISSA FARIA MELEIP em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de JANDER NUNES VIDAL em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:06

Juntada de Petição de parecer do ministério público

20/02/2025, 16:35

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.

19/02/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

19/02/2025, 09:50

Expedição de Intimação eletrônica.

13/02/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:35

Julgado procedente em parte do pedido de LARISSA FARIA MELEIP (REQUERENTE).

11/02/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:36

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:53

Decorrido prazo de LARISSA FARIA MELEIP em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 04:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:07

Publicado Edital - Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

13/08/2023, 19:02

Expedição de edital - intimação.

09/08/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARATAIZES em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 14:44

Decorrido prazo de LARISSA FARIA MELEIP em 11/04/2023 23:59.

14/04/2023, 22:18

Juntada de Petição de petição (outras)

05/04/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2023, 10:44

Juntada de Petição de parecer do ministério público

03/04/2023, 16:54

Expedição de intimação eletrônica.

31/03/2023, 15:33

Expedição de intimação eletrônica.

31/03/2023, 15:33

Expedição de intimação eletrônica.

31/03/2023, 15:32

Expedição de intimação eletrônica.

31/03/2023, 15:32

Expedição de intimação eletrônica.

31/03/2023, 15:32

Expedição de intimação eletrônica.

31/03/2023, 15:32

Expedição de intimação eletrônica.

31/03/2023, 15:32

Expedição de intimação eletrônica.

31/03/2023, 15:32

Expedição de intimação eletrônica.

31/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

29/03/2023, 10:05

Parecer do Ministério Público

•26/02/2026, 15:15

Petição (outras)

•06/10/2025, 15:13

Acórdão

•26/09/2025, 09:21

Despacho

•07/07/2025, 15:22

Despacho

•30/06/2025, 22:41

Parecer do Ministério Público

•20/02/2025, 16:35

Sentença

•11/02/2025, 18:51

Despacho

•07/08/2023, 15:58