Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5034533-52.2025.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5034533-52.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 09:35

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e LUAN SIQUEIRA - CPF: 132.136.937-90 (REQUERENTE).

26/03/2026, 09:25

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de LUAN SIQUEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:54

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

08/03/2026, 04:55

Publicado Intimação eletrônica em 26/02/2026.

08/03/2026, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUAN SIQUEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5034533-52.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariament

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:57

Julgado improcedente o pedido de LUAN SIQUEIRA - CPF: 132.136.937-90 (REQUERENTE).

15/12/2025, 15:22

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

15/12/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:58

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 15:22

Despacho

•02/09/2025, 18:28

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e LUAN SIQUEIRA - CPF: 132.136.937-90 (REQUERENTE).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUAN SIQUEIRA em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Intimação eletrônica em 26/02/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido de LUAN SIQUEIRA - CPF: 132.136.937-90 (REQUERENTE).

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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