Cumprimento de sentença 5013219-50.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 18.500,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 03:49

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Perguntas Frequentes

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NORMA PASSAMANI COUTO Advogados do(a) REQUERENTE: JULIO CESAR PEREIRA DE MAGALHAES - ES22721, LACILENE MARIA PASSAMANI FERREIRA COUTO DE MAGALHAES - ES6794-E REQUERIDO: LORENA DIAS ESTETICA (LORENA DIA SAUDE ESTÉTICA) Advogado do(a) REQUERIDO: YURI DE ALMEIDA ZONTA - ES38347 SENTENÇA REQUERENTE: NORMA PASSAMANI COUTO em face de REQUERIDO: LORENA DIAS ESTETICA (LORENA DIA SAUDE ESTÉTICA) ambos devidamente qualificados nos autos. Em petição de ID 92395309, as partes informaram a composição e postularam a homologação do acordo. Pois bem. Por verificar o preenchimento dos requisitos essenciais para a validade da transação, extraídos da interpretação conjugada dos artigos 104 e 842 do Código Civil, com fulcro nos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO da presente demanda. Declaro extinto o processo, nos termos do art. 354 do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo Nº: 5013219-50.2025.8.08.0024 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Ação de Indenizatória decorrente de danos materiais c/c danos morais movida por

28/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 14:00

Homologada a Transação

23/04/2026, 18:33

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 21:17

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de NORMA PASSAMANI COUTO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 00:24

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 18:33

Sentença

•23/04/2026, 18:33

Despacho

•20/02/2026, 16:05

Despacho

•20/02/2026, 16:05

Decisão

•03/02/2026, 13:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/01/2026, 12:21

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF

•19/01/2026, 12:21

Sentença

•24/11/2025, 13:06

Sentença

•24/11/2025, 13:06

Despacho

•10/06/2025, 15:40

Despacho - Carta

•15/04/2025, 18:07

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