CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJES1° GrauArquivado
Data de Distribuição
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES
Terceiro
VALTER ALVES PINHEIRO JUNIOR
Terceiro
BARBARA SOARES PINHEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIEL SALUME SILVA
OAB/ES 20645·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/03/2026, 14:54
Juntada de Certidão
07/03/2026, 02:28
VALTER ALVES PINHEIRO JUNIOR
Terceiro
BARBARA SOARES PINHEIRO
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
Reu
NOVA SILENCAR MULTIMARCAS LTDA - EPP
CNPJ
Reu
IVONE DIAS MIRANDA
CPF
Reu
Decorrido prazo de NOVA SILENCAR MULTIMARCAS LTDA - EPP em 04/02/2026 23:59.
07/03/2026, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026
06/03/2026, 03:25
Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.
06/03/2026, 03:25
Juntada de Certidão
05/02/2026, 00:25
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:25
Juntada de Petição de petição (outras)
09/01/2026, 14:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: SEBASTIAO ALMEIDA DE SOUZA
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, NOVA SILENCAR MULTIMARCAS LTDA - E
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5000346-77.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/01/2026, 00:00
Expedição de Intimação eletrônica.
08/01/2026, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2026, 17:14
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2025, 09:21
Conclusos para despacho
10/12/2025, 23:39
Recebidos os autos
09/12/2025, 10:10
Juntada de Petição de certidão - conferência inicial