Apelação Cível 0002742-72.2019.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 269.516,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

TEREZINHA DE JESUS SERVINO RIBEIRO

CPF

Autor

TEREZINHA DE JESUS SERVINO RIBEIRO VANZO

Autor

TEREZINHA DE JESUS SERVINO RIBEIRO VANZO

Terceiro

GMS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MORGAN SILVA BATALHA

OAB/ES 10928·CPF·Representa: Autor

GETULIO GUSMAO ROCHA

OAB/ES 11016·CPF·Representa: Autor

JAMIL GUILHERME DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

WILLIAN DA MATTA BERGAMINI

OAB/ES 11459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

14/05/2026, 18:12

Recebidos os autos

14/05/2026, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2026, 18:12

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de TEREZINHA DE JESUS SERVINO RIBEIRO - CPF: 493.566.827-04 (APELANTE)

14/05/2026, 18:12

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

14/05/2026, 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 18:56

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

30/03/2026, 15:28

Expedição de Informações.

30/03/2026, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

26/03/2026, 17:19

Recebidos os autos

26/03/2026, 17:19

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

14/05/2026, 18:12

Recebidos os autos

14/05/2026, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2026, 18:12

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de TEREZINHA DE JESUS SERVINO RIBEIRO - CPF: 493.566.827-04 (APELANTE)

14/05/2026, 18:12

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 18:12

Despacho

•06/04/2026, 18:56

14/05/2026, 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 18:56

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

30/03/2026, 15:28

Expedição de Informações.

30/03/2026, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

26/03/2026, 17:19

Recebidos os autos

26/03/2026, 17:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

26/03/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:03

Decorrido prazo de GMS EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/03/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 26/02/2026.

03/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 17:37

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2026, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2026, 14:44

Juntada de certidão - julgamento

24/02/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 14:59

Pedido de inclusão em pauta

17/12/2025, 14:59

Conclusos para julgamento a Vice-Presidente

15/12/2025, 16:14

Juntada de Certidão

15/12/2025, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 12:56

Pedido de inclusão em pauta

21/11/2025, 12:34

Conclusos para julgamento a Vice-Presidente

03/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2025, 16:19

Publicado Carta Postal - Intimação em 28/10/2025.

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/10/2025, 18:06

Expedição de Intimação - Diário.

24/10/2025, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 18:27

Conclusos para julgamento a Vice-Presidente

21/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2025, 23:50

Publicado Acórdão em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/10/2025, 17:45

Expedição de Intimação - Diário.

09/10/2025, 17:45

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de TEREZINHA DE JESUS SERVINO RIBEIRO - CPF: 493.566.827-04 (APELANTE)

08/10/2025, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 14:59

Juntada de certidão - julgamento

23/09/2025, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/09/2025, 16:58

Pedido de inclusão em pauta

31/08/2025, 07:40

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

06/08/2025, 14:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

05/08/2025, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno

05/08/2025, 18:26

Recebidos os autos

05/08/2025, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 10:47

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

11/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 11:11

Publicado Despacho em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/06/2025, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 08:12

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

03/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

19/04/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2025.

19/04/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

07/02/2025, 15:00

Decorrido prazo de GMS EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2024, 13:21

Recurso Especial não admitido

08/12/2024, 08:47

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

18/09/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:57

Decorrido prazo de GMS EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

05/08/2024, 14:46

Recebidos os autos

05/08/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:45

Decorrido prazo de GMS EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de recurso especial

29/04/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2024, 19:17

Juntada de certidão - julgamento

01/03/2024, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/02/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

28/02/2024, 15:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/02/2024, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 15:59

Pedido de inclusão em pauta

25/01/2024, 15:59

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

24/01/2024, 16:54

Decorrido prazo de GMS EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:11

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:59

Conhecido o recurso de TEREZINHA DE JESUS SERVINO RIBEIRO VANZO (APELANTE) e provido em parte

06/09/2023, 17:00

Juntada de certidão - julgamento

06/09/2023, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

04/09/2023, 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2023, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 13:28

Pedido de inclusão em pauta

18/08/2023, 13:28

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

15/06/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 18:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/03/2023, 18:11

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

19/01/2023, 17:20

Recebidos os autos

21/10/2022, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

21/10/2022, 16:21

Recebidos os autos

18/10/2022, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/10/2022, 10:22

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2022, 10:22

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 10:22

Acórdão

•24/02/2026, 17:37

Acórdão

•24/02/2026, 15:02

Despacho

•17/12/2025, 14:59

Relatório

•21/11/2025, 12:34

Despacho

•24/10/2025, 18:06

Despacho

•24/10/2025, 16:04

Despacho

•23/10/2025, 18:27

Acórdão

•09/10/2025, 17:45

Acórdão

•08/10/2025, 17:43

Relatório

•31/08/2025, 07:40

Despacho

•16/07/2025, 10:47

Despacho

•17/06/2025, 16:40

Despacho

•07/06/2025, 08:12

Todos os documentos(29)

Decisão

•14/05/2026, 18:12

Despacho

•06/04/2026, 18:56

Acórdão

•24/02/2026, 17:37

Acórdão

•24/02/2026, 15:02

Despacho

•17/12/2025, 14:59

Relatório

•21/11/2025, 12:34

Despacho

•24/10/2025, 18:06

Despacho

•24/10/2025, 16:04

Despacho

•23/10/2025, 18:27

Acórdão

•09/10/2025, 17:45

Acórdão

•08/10/2025, 17:43

Relatório

•31/08/2025, 07:40

Despacho

•16/07/2025, 10:47

Despacho

•17/06/2025, 16:40

Despacho

•07/06/2025, 08:12

Decisão

•09/01/2025, 13:17

Decisão

•08/12/2024, 08:47

Documento de comprovação

•29/04/2024, 17:02

Documento de comprovação

•29/04/2024, 17:02

Documento de comprovação

•29/04/2024, 17:02

Documento de comprovação

•29/04/2024, 17:02

Documento de comprovação

•29/04/2024, 17:02

Documento de comprovação

•29/04/2024, 17:02

Documento de comprovação

•29/04/2024, 17:02

Acórdão

•01/03/2024, 19:17

Relatório

•25/01/2024, 15:59

Acórdão

•06/09/2023, 17:00

Relatório

•18/08/2023, 13:28

Despacho

•07/03/2023, 18:11