Procedimento Comum Cível 5013134-06.2025.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.195,86

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA LINA ALVES BOTACIN

Autor

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Advogados / Representantes

TAIANE PONTINI GROLA

OAB/ES 27497•Representa: ATIVO

DANIEL VALDINO ALTOE

OAB/ES 22702•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 16:20

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para MARIA LINA ALVES BOTACIN registrado(a) civilmente como MARIA LINA ALVES BOTACIN - CPF: 024.643.987-48 (AUTOR).

27/03/2026, 16:20

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Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de MARIA LINA ALVES BOTACIN em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 03:04

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

03/03/2026, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA LINA ALVES BOTACIN REU: BANCO BMG SA = S E N T E N Ç A = Relatório Cuidam os autos de ação declaratória de inexistência de debito e nulidade de contrato c/c obrigação de fazer c/c d Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265816 Processo nº.: 5013134-06.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 17:59

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LINA ALVES BOTACIN registrado(a) civilmente como MARIA LINA ALVES BOTACIN - CPF: 024.643.987-48 (AUTOR).

23/09/2025, 13:28

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/09/2025, 13:28

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:02

Distribuído por sorteio

19/09/2025, 11:27

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 13:28

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