Ação Penal - Procedimento Sumário 5013389-32.2023.8.08.0011 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 5013389-32.2023.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 12:36

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para FABRICIO ALBINO DAMASCENO - CPF: 027.793.897-02 (REU).

29/04/2026, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2026, 00:19

Juntada de certidão

12/04/2026, 00:19

Transitado em Julgado em 06/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

24/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de FABRICIO ALBINO DAMASCENO em 03/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de CRISTHIANY RANGEL OSS em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 01:29

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

03/03/2026, 01:29

Juntada de certidão

28/02/2026, 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2026, 02:28

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de Ação Penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em desfavor de FABRICIO ALBINO DAMASCENO, imputando-lhe a prática do crime capitulado no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 (Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência). Segundo a peça acusatória, o réu teria descumprido medidas protetivas deferidas nos autos nº 0002452-48.2023.8.08.0011, que tramitou neste Juízo, que o proibiam de ter contato com a vítima CRISTHIANY RANGEL OSS e seus fam

25/02/2026, 00:00

Expedição de Mandado - Intimação.

24/02/2026, 18:07

Expedição de Mandado - Intimação.

24/02/2026, 18:07

Documentos

Sentença - Carta

•29/01/2026, 16:57

Termo de Audiência com Ato Judicial

•06/11/2025, 14:59

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para FABRICIO ALBINO DAMASCENO - CPF: 027.793.897-02 (REU).

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 06/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

Decorrido prazo de FABRICIO ALBINO DAMASCENO em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRISTHIANY RANGEL OSS em 06/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Mandado - Intimação.

Expedição de Mandado - Intimação.

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