Apelação Cível 0006999-50.2018.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

023 - Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial

Partes do Processo

MARISTELA TRINDADE ALVIM COELHO

CPF

Autor

JOAO DOS REIS COELHO

CPF

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A.

CNPJ

Autor

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

CNPJ

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ROBERTO ROCHA

OAB/ES 28442·CPF·Representa: Autor

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA

OAB/SP 163004·CPF·Representa: Autor

HUGO OLIVEIRA SEQUIN

CPF·Representa: Autor

LOUIZE RISSARI DEMARTHA

OAB/ES 35319·CPF·Representa: Autor

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES

OAB/ES 8544·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

MARISTELA TRINDADE ALVIM COELHO

CPF

Autor

JOAO DOS REIS COELHO

CPF

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A.

CNPJ

Autor

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

CNPJ

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

SAMARCO

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO SA

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A.

Terceiro

VALE S.A.

Terceiro

VALE

Terceiro

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A.

CNPJ

Reu

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

CNPJ

Reu

MARISTELA TRINDADE ALVIM COELHO

CPF

Reu

JOAO DOS REIS COELHO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

JOAO ROBERTO ROCHA

OAB/ES 28442·CPF·Representa: Autor

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA

OAB/SP 163004·CPF·Representa: Autor

HUGO OLIVEIRA SEQUIN

CPF·Representa: Autor

LOUIZE RISSARI DEMARTHA

OAB/ES 35319·CPF·Representa: Autor

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES

OAB/ES 8544·CPF·Representa: Autor

FILIPE FIGUEIRA VILELA PINTO

OAB/ES 21986·CPF·Representa: Autor

HUGO OLIVEIRA SEQUIN

CPF·Representa: Réu

FILIPE FIGUEIRA VILELA PINTO

OAB/ES 21986·CPF·Representa: Réu

JOAO ROBERTO ROCHA

OAB/ES 28442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 14:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/06/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

10/06/2025, 13:51

Recebidos os autos

10/06/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para JOAO DOS REIS COELHO - CPF: 002.226.178-88 (APELADO), JOAO DOS REIS COELHO - CPF: 002.226.178-88 (APELANTE), MARISTELA TRINDADE ALVIM COELHO - CPF: 706.268.206-34 (APELADO), MARISTELA TRINDADE ALVIM COELHO - CPF: 706.268.206-34 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE LINHARES - CNPJ: 27.167.410/0001-88 (APELADO), SAMARCO MINERACAO S.A. - CNPJ: 16.628.281/0001-61 (APELADO), SAMARCO MINERACAO S.A. - CNPJ: 16.628.281/0001-61 (APELANTE), VALE S.A. - CNPJ: 33.592.510/0001-54 (APELADO) e VALE S.A. - CNPJ: 33.592.510/0001-54 (APELANTE).

09/06/2025, 14:08

Decorrido prazo de MARISTELA TRINDADE ALVIM COELHO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOAO DOS REIS COELHO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

30/04/2025, 00:00

Publicado Decisão em 29/04/2025.

30/04/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

29/04/2025, 12:42

Expedição de Intimação - Diário.

29/04/2025, 12:42

Expedição de Intimação - Diário.

29/04/2025, 12:42

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

10/06/2025, 14:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/06/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

10/06/2025, 13:51

Recebidos os autos

10/06/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•25/04/2025, 17:01

Decisão

•22/04/2025, 14:06

09/06/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para JOAO DOS REIS COELHO - CPF: 002.226.178-88 (APELADO), JOAO DOS REIS COELHO - CPF: 002.226.178-88 (APELANTE), MARISTELA TRINDADE ALVIM COELHO - CPF: 706.268.206-34 (APELADO), MARISTELA TRINDADE ALVIM COELHO - CPF: 706.268.206-34 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE LINHARES - CNPJ: 27.167.410/0001-88 (APELADO), SAMARCO MINERACAO S.A. - CNPJ: 16.628.281/0001-61 (APELADO), SAMARCO MINERACAO S.A. - CNPJ: 16.628.281/0001-61 (APELANTE), VALE S.A. - CNPJ: 33.592.510/0001-54 (APELADO) e VALE S.A. - CNPJ: 33.592.510/0001-54 (APELANTE).

09/06/2025, 14:08

Decorrido prazo de MARISTELA TRINDADE ALVIM COELHO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOAO DOS REIS COELHO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

30/04/2025, 00:00

Publicado Decisão em 29/04/2025.

30/04/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

29/04/2025, 12:42

Expedição de Intimação - Diário.

29/04/2025, 12:42

Expedição de Intimação - Diário.

29/04/2025, 12:42

Expedição de Intimação - Diário.

29/04/2025, 12:42

Expedição de Intimação - Diário.

29/04/2025, 12:42

Expedição de Intimação eletrônica.

25/04/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2025, 14:08

Recurso Especial não admitido

22/04/2025, 14:06

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

11/04/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

22/01/2025, 13:31

Publicado Intimação eletrônica em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:31

Expedição de intimação eletrônica.

19/12/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

13/12/2024, 16:37

Recebidos os autos

13/12/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:33

Juntada de Petição de recurso especial

12/12/2024, 20:54

Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:00

Publicado Acórdão em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:00

Expedição de acórdão.

11/11/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2024, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2024, 17:58

Juntada de certidão - julgamento

07/11/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 12:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/10/2024, 12:18

Pedido de inclusão em pauta

21/10/2024, 10:58

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

17/09/2024, 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:13

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 01:10

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:10

Expedição de despacho.

21/08/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

19/08/2024, 13:46

Recebidos os autos

19/08/2024, 13:46

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

19/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/08/2024, 13:45

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

19/08/2024, 13:45

Recebidos os autos

19/08/2024, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/07/2024, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2024, 21:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2024, 21:41

Publicado Acórdão em 22/07/2024.

22/07/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 17:17

Expedição de acórdão.

18/07/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:49

Prejudicado o recurso

18/07/2024, 14:35

Juntada de certidão - julgamento

17/07/2024, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2024, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 18:38

Pedido de inclusão em pauta

01/07/2024, 18:38

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

28/06/2024, 17:17

Juntada de Certidão

28/06/2024, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 13:02

Retirado de pauta

28/06/2024, 13:02

Retirado pedido de inclusão em pauta

28/06/2024, 13:01

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

27/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 13:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2024, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 06:57

Pedido de inclusão em pauta

18/06/2024, 06:57

Juntada de Certidão

12/06/2024, 18:55

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

12/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:10

Decorrido prazo de VALE S.A. em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:11

Decorrido prazo de JOAO DOS REIS COELHO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:16

Decorrido prazo de MARISTELA TRINDADE ALVIM COELHO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:11

Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:13

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

27/11/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 01:10

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:10

Expedição de Intimação eletrônica.

17/11/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 27/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:52

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

28/09/2023, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:23

Decorrido prazo de MARISTELA TRINDADE ALVIM COELHO em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:12

Decorrido prazo de JOAO DOS REIS COELHO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2023, 14:23

Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 05/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:10

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:10

Expedição de Intimação eletrônica.

18/08/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2023, 15:16

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

07/06/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 01:11

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:11

Expedição de despacho.

26/05/2023, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 18:43

Conclusos para despacho a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

22/03/2023, 15:11

Recebidos os autos

22/03/2023, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

22/03/2023, 15:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/03/2023, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/03/2023, 09:47

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2023, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 18:42

Determinação de redistribuição por prevenção

21/03/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2023, 17:54

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:10

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

15/03/2023, 14:02

Expedição de intimação - diário.

15/03/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

10/12/2022, 12:56

Recebidos os autos

10/12/2022, 12:56

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2022, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/12/2022, 12:50

Distribuído por sorteio

10/12/2022, 12:50

Acórdão

•11/11/2024, 15:56

Acórdão

•08/11/2024, 17:20

Relatório

•21/10/2024, 10:58

Despacho

•21/08/2024, 13:10

Despacho

•19/08/2024, 18:17

Acórdão

•18/07/2024, 17:49

Acórdão

•18/07/2024, 14:35

Despacho

•01/07/2024, 18:38

Despacho

•28/06/2024, 13:01

Relatório

•18/06/2024, 06:57

Despacho

•05/03/2024, 17:17

Despacho

•04/03/2024, 18:15

Despacho

•27/11/2023, 14:34

Todos os documentos(26)

Decisão

•25/04/2025, 17:01

Decisão

•22/04/2025, 14:06

Acórdão

•11/11/2024, 15:56

Acórdão

•08/11/2024, 17:20

Relatório

•21/10/2024, 10:58

Despacho

•21/08/2024, 13:10

Despacho

•19/08/2024, 18:17

Acórdão

•18/07/2024, 17:49

Acórdão

•18/07/2024, 14:35

Despacho

•01/07/2024, 18:38

Despacho

•28/06/2024, 13:01

Relatório

•18/06/2024, 06:57

Despacho

•05/03/2024, 17:17

Despacho

•04/03/2024, 18:15

Despacho

•27/11/2023, 14:34

Despacho

•17/11/2023, 16:50

Despacho

•17/11/2023, 11:22

Despacho

•18/08/2023, 18:10

Despacho

•18/08/2023, 17:36

Documento de comprovação

•24/07/2023, 15:16

Documento de comprovação

•24/07/2023, 15:16

Documento de comprovação

•24/07/2023, 15:16

Documento de comprovação

•24/07/2023, 15:16

Despacho

•26/05/2023, 14:31

Despacho

•25/05/2023, 18:43

Decisão

•21/03/2023, 18:42