Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004880-93.2024.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 2 JE · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública - Aracruz TR · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal

Partes do Processo

EDICLEIA AMANCIO MATHEUS

CPF

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 14:31

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de EDICLEIA AMANCIO MATHEUS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

08/03/2026, 01:43

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

08/03/2026, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EDICLEIA AMANCIO MATHEUS Advogado do(a) INTERESSADO: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ INTIMAÇÃO Por or Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº 5004880-93.2024.8.08.0006

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 13:29

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/12/2025, 11:02

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 14:31

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de EDICLEIA AMANCIO MATHEUS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 16:20

Despacho

•09/01/2026, 13:29

08/03/2026, 01:43

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

08/03/2026, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EDICLEIA AMANCIO MATHEUS Advogado do(a) INTERESSADO: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ INTIMAÇÃO Por or Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº 5004880-93.2024.8.08.0006

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 13:29

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/12/2025, 11:02

Processo Reativado

02/12/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 14:12

Conclusos para despacho

29/08/2025, 19:45

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:21

Decorrido prazo de EDICLEIA AMANCIO MATHEUS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 16:21

Publicado Intimação - Diário em 18/08/2025.

22/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

17/08/2025, 06:56

Expedição de Intimação - Diário.

14/08/2025, 13:27

Recebidos os autos

14/08/2025, 08:17

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

14/08/2025, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/11/2024, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/11/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 08:11

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de recurso inominado

17/09/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 07:27

Julgado procedente em parte do pedido de EDICLEIA AMANCIO MATHEUS - CPF: 802.049.617-34 (REQUERENTE).

16/09/2024, 23:30

Conclusos para despacho

03/09/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de réplica

03/09/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:24

Juntada de Petição de contestação

10/08/2024, 08:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/08/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 14:45

Despacho

•08/09/2025, 14:12

Acórdão

•09/07/2025, 13:30

Despacho

•19/05/2025, 16:05

Despacho

•27/01/2025, 17:35

Sentença

•16/09/2024, 23:30