Execução Fiscal 5011903-07.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 185.563,96

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · 1ª Vara Execução Fiscal - Vitoria

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ MONICO COMERIO

OAB/ES 10844·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

PAND S COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 16:01

Processo Inspecionado

19/03/2026, 16:01

Conclusos para decisão

17/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:05

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de PAND S COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2026, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: PAND S COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA - ME 5011903-07.2022.8.08.0024 D E C I S Ã O Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO ESPIRITO SANTO em face da empresa PAND

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 10:28

Juntada de certidão

25/02/2026, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2025, 19:03

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:13

Todas as movimentações(48)

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 16:01

Processo Inspecionado

19/03/2026, 16:01

Conclusos para decisão

17/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:05

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:34

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 16:01

Decisão

•01/07/2025, 19:03

Decorrido prazo de PAND S COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2026, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: PAND S COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA - ME 5011903-07.2022.8.08.0024 D E C I S Ã O Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO ESPIRITO SANTO em face da empresa PAND

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 10:28

Juntada de certidão

25/02/2026, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2025, 19:03

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 10:10

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 17:16

Conclusos para decisão

07/06/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 11:52

Conclusos para decisão

25/09/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 17:37

Conclusos para decisão

20/04/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2023, 14:45

Expedição de intimação eletrônica.

29/03/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:50

Conclusos para decisão

10/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2023, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 17:51

Conclusos para despacho

01/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2022, 14:27

Expedição de intimação eletrônica.

25/11/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2022, 16:23

Conclusos para decisão

16/08/2022, 14:26

Decorrido prazo de PAND S COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.

16/08/2022, 14:24

Juntada de Aviso de Recebimento

16/08/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2022, 12:41

Expedição de carta postal - citação.

19/05/2022, 13:15

Proferida Decisão Saneadora

09/05/2022, 14:37

Conclusos para decisão

04/05/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 13:47

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 18:03

Despacho

•12/03/2025, 10:10

Documento de comprovação

•17/10/2024, 15:02

Despacho

•11/06/2024, 17:16

Decisão

•28/11/2023, 11:52

Despacho

•19/06/2023, 17:37

Despacho

•27/03/2023, 16:50

Despacho

•14/02/2023, 17:51

Decisão

•06/09/2022, 16:23

Decisão

•09/05/2022, 14:37