Execução de Título Extrajudicial 5041396-58.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2025

Valor da Causa

R$ 38.215,50

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 00:09

Publicado Despacho em 06/05/2026.

08/05/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VIA MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EXECUTADO: BRUNA CRISTINA DE SENA Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE FERNANDO SERPA FERREIRA JUNIOR - ES19847 Advogado do(a) EXECUTADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se a ocorrência de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" conforme id.90602496, em contas bancárias de titularidade da executada, perfazendo o montante total de R$6.185,21 (seis mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos). Considerando que a executada invocou a proteção da impenhorabilidade sobre os ativos financeiros constritos, pugnando pelo seu levantamento (ID 91867003), cumpre aplicar o disposto no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, que atribui à parte executada o ônus de comprovar, de forma cabal, a natureza impenhorável das verbas. Desta forma, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5041396-58.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a executada, por intermédio de sua patrona constituída nos autos, para que, no prazo de quinze (15) dias, comprove documentalmente a natureza impenhorável das verbas constritas. Decorrido o prazo, volvam os autos conclusos. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. GISELLE ONIGKEIT Juíza de Direito

05/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/05/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:59

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

07/03/2026, 02:57

Publicado Decisão em 27/02/2026.

07/03/2026, 02:57

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VIA MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EXECUTADO: BRUNA CRISTINA DE SENA Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE FERNANDO SERPA FERREIRA JUNIOR - ES19847 Advogado do(a) EXECUTADO: LORENA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5041396-58.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/02/2026, 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2026, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/12/2025, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/11/2025, 21:25

Todas as movimentações(31)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 00:09

Publicado Despacho em 06/05/2026.

08/05/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VIA MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EXECUTADO: BRUNA CRISTINA DE SENA Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE FERNANDO SERPA FERREIRA JUNIOR - ES19847 Advogado do(a) EXECUTADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se a ocorrência de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" conforme id.90602496, em contas bancárias de titularidade da executada, perfazendo o montante total de R$6.185,21 (seis mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos). Considerando que a executada invocou a proteção da impenhorabilidade sobre os ativos financeiros constritos, pugnando pelo seu levantamento (ID 91867003), cumpre aplicar o disposto no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, que atribui à parte executada o ônus de comprovar, de forma cabal, a natureza impenhorável das verbas. Desta forma, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5041396-58.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a executada, por intermédio de sua patrona constituída nos autos, para que, no prazo de quinze (15) dias, comprove documentalmente a natureza impenhorável das verbas constritas. Decorrido o prazo, volvam os autos conclusos. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. GISELLE ONIGKEIT Juíza de Direito

05/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/05/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:59

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

07/03/2026, 02:57

Publicado Decisão em 27/02/2026.

07/03/2026, 02:57

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VIA MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EXECUTADO: BRUNA CRISTINA DE SENA Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE FERNANDO SERPA FERREIRA JUNIOR - ES19847 Advogado do(a) EXECUTADO: LORENA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5041396-58.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/02/2026, 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2026, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/12/2025, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/11/2025, 21:25

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/10/2025, 14:34

Declarada incompetência

14/10/2025, 18:24

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:30

Juntada de certidão

12/09/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 17:02

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:16

Expedição de #Não preenchido#.

28/02/2025, 11:16

Juntada de certidão

28/02/2025, 11:14

Expedição de mandado - citação.

03/12/2024, 17:53

Juntada de certidão

03/12/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:03

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:33

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 11:22

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 16:59

Despacho

•04/05/2026, 16:59

Decisão

•23/02/2026, 16:57

Decisão

•23/02/2026, 16:57

Decisão

•14/10/2025, 18:24

Despacho

•22/05/2025, 18:04

Despacho - Mandado

•16/10/2024, 15:03