Execução de Título Extrajudicial 5000396-86.2020.8.08.0002 - TJES

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2026.

08/05/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: OGIONE E SOARES LTDA - ME REQUERIDO: MARLI REZENDE DE MOURA Advogado do(a) REQUERENTE: ISABELLE SCHWAN HONORATO - ES23531 PROJETO DE SENTENÇA I RELATÓRIO Relatório dispensado conforme art. 38, da Lei 9.099/95. II FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se, no ID 91602507, há pedido de desistência do feito formulado pela parte Requerente, sendo assim considerado um ato unilateral de vontade, com efeito extintivo de direito processual, conforme preceitua o art. 200, do CPC. Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Ressalte-se que, em sede de Juizados Especiais, a homologação do pedido de desistência formulado pela parte Autora independe de anuência da parte contrária já citada, conforme disposto no Enunciado 90 do FONAJE. Ademais, verifica-se que, embora citada, a Requerida não compareceu em audiência. III DISPOSITIVO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000396-86.2020.8.08.0002 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, nos moldes do art. 485, inciso VIII, do CPC, opino pela HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA do pedido de desistência formulado pela parte autora, e, desta forma, declaração de EXTINÇÃO do presente feito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimação desnecessária nos termos do Enunciado 23 das Turmas Recursais do PJES. Certifique-se o trânsito imediato, lançando-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C. CNJ. Após, arquivem-se. Diligencie-se. Submeto o projeto de sentença à análise da MM. Juíza de Direito. Alegre, ES, 4 de maio de 2026. Roberta Zani da Silva Juíza Leiga SENTENÇA Vistos, etc... O projeto de sentença elaborado pela juíza leiga atende aos requisitos formais e seus fundamentos guardam sintonia com a conclusão. Isso posto, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA, nos moldes do artigo 40 da Lei Federal n. 9.099/95. Alegre/ES, 4 de maio de 2026. GRACIENE PEREIRA PINTO Juíza de Direito Esta decisão servirá como MANDADO ou qualquer outro documento que viabilize seu cumprimento efetivo.

06/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/05/2026, 16:01

Extinto o processo por desistência

05/05/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 12:12

Juntada de Carta precatória

25/02/2026, 12:04

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 16:42

Juntada de Ofício

08/01/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 17:57

Juntada de certidão

08/09/2025, 14:56

Juntada de certidão

08/09/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 15:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/05/2025, 16:18

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:16

Juntada de Aviso de Recebimento

19/11/2024, 13:53

Expedição de carta postal - citação.

15/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 14:47

Expedição de Ofício.

15/04/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 18:37

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:18

Juntada de Certidão

21/09/2023, 14:48

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 15:25

Decorrido prazo de ISABELLE SCHWAN HONORATO em 12/05/2023 23:59.

30/05/2023, 10:20

Decorrido prazo de ISABELLE SCHWAN HONORATO em 12/05/2023 23:59.

30/05/2023, 09:05

Decorrido prazo de ISABELLE SCHWAN HONORATO em 12/05/2023 23:59.

30/05/2023, 09:04

Expedição de intimação eletrônica.

25/04/2023, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 13:58

Processo Inspecionado

04/05/2022, 13:58

Conclusos para despacho

14/03/2022, 11:37

Decorrido prazo de OGIONE E SOARES LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

29/07/2021, 12:46

Publicado Intimação - Diário em 05/07/2021.

09/07/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2021, 15:10

Expedição de intimação - diário.

01/07/2021, 15:22

Juntada de Carta Precatória - Citação

09/04/2021, 15:53

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 16:49

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 14:07

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Carta precatória

Juntada de Outros documentos

Juntada de Ofício

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(45)