Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000248-64.2023.8.08.0004 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000248-64.2023.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 20:28

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.142.694/0001-58 (REQUERIDO) e POLIANNA RODRIGUES RABELO - CPF: 118.371.817-99 (REQUERENTE).

31/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de POLIANNA RODRIGUES RABELO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 00:52

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

03/03/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: POLIANNA RODRIGUES RABELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNELLA MARQUES COUTO - ES19490, IEDA TEIXEIRA SENNA - ES31544 SENTENÇA Sentença proferida nos autos físicos. Lançamento par Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000248-64.2023.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:20

Julgado procedente em parte do pedido de POLIANNA RODRIGUES RABELO - CPF: 118.371.817-99 (REQUERENTE).

02/12/2025, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 22:16

Juntada de Certidão

11/11/2025, 00:19

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 18:03

Sentença

•02/12/2025, 14:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.142.694/0001-58 (REQUERIDO) e POLIANNA RODRIGUES RABELO - CPF: 118.371.817-99 (REQUERENTE).

Decorrido prazo de POLIANNA RODRIGUES RABELO em 13/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Julgado procedente em parte do pedido de POLIANNA RODRIGUES RABELO - CPF: 118.371.817-99 (REQUERENTE).

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

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