Procedimento Comum Cível 5033788-72.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 175.822,56

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

Partes do Processo

ALTANIR TOREZANI RODRIGUES

CPF

Autor

IPAJM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANDERSON VAZZOLER

OAB/ES 8827·CPF·Representa: Autor

MARCELO BONELLI CORDEIRO

OAB/ES 43264·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

31/03/2026, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

31/03/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 15:27

Publicado Sentença em 17/11/2025.

09/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/03/2026, 01:16

Publicado Intimação - Diário em 09/12/2025.

09/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

09/03/2026, 01:16

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

09/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

09/03/2026, 01:16

Publicado Intimação - Diário em 05/12/2025.

09/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

09/03/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALTANIR TOREZANI RODRIGUES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5033788-72.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 11:52

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

31/03/2026, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

31/03/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 15:27

Publicado Sentença em 17/11/2025.

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 15:21

Sentença

•11/11/2025, 13:21

09/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/03/2026, 01:16

Publicado Intimação - Diário em 09/12/2025.

09/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

09/03/2026, 01:16

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

09/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

09/03/2026, 01:16

Publicado Intimação - Diário em 05/12/2025.

09/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

09/03/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALTANIR TOREZANI RODRIGUES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5033788-72.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 11:52

Expedição de Intimação eletrônica.

05/12/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2025, 15:21

Conclusos para decisão

04/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2025, 14:31

Expedição de Intimação - Diário.

03/12/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2025, 18:51

Expedição de Intimação eletrônica.

11/11/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:21

Julgado procedente o pedido de ALTANIR TOREZANI RODRIGUES - CPF: 051.481.267-28 (REQUERENTE).

10/11/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de alegações finais

04/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 05:18

Publicado Despacho em 21/10/2025.

22/10/2025, 05:18

Expedição de Intimação Diário.

17/10/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 16:28

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:56

Juntada de Petição de réplica

16/10/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

09/10/2025, 00:23

Publicado Intimação - Diário em 08/10/2025.

09/10/2025, 00:23

Expedição de Intimação - Diário.

06/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de contestação

03/10/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 09:38

Expedição de Intimação - Diário.

28/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:00

Distribuído por sorteio

27/08/2025, 15:42

Sentença

•10/11/2025, 17:44

Despacho

•16/10/2025, 16:28

Despacho

•16/10/2025, 16:28

Documento de comprovação

•16/10/2025, 09:23

Despacho

•01/09/2025, 16:03

Despacho

•01/09/2025, 16:03