Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5009486-04.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

WALACE DE LIMA PIMENTA

CPF

Autor

DEBORA BRESSIANE DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

CAMILA MOROSINI VALOTTO LOUREIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR CAMUZZI OLIVEIRA

OAB/ES 24813·CPF·Representa: Autor

KARLA SANTOS OLIVEIRA

OAB/ES 26658·CPF·Representa: Réu

BRUNA LEHNEN LOPES

OAB/ES 24595·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

WALACE DE LIMA PIMENTA

CPF

Autor

DEBORA BRESSIANE DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

CAMILA MOROSINI VALOTTO LOUREIRO

CPF

Reu

ISABELA DUTRA FONSECA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 15:15

Juntada de Petição de alegações finais

06/05/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 14:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2026 14:30, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

16/04/2026, 17:49

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

10/04/2026, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 19:02

Recebida a denúncia contra CAMILA MOROSINI VALOTTO LOUREIRO - CPF: 132.640.347-86 (REU) em Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso

10/04/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 07:39

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 07:34

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 20:02

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:11

Todas as movimentações(95)

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 15:15

Juntada de Petição de alegações finais

06/05/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 14:04

Termo de Audiência com Ato Judicial

•10/04/2026, 19:02

28/04/2026, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 14:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2026 14:30, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

16/04/2026, 17:49

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

10/04/2026, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 19:02

Recebida a denúncia contra CAMILA MOROSINI VALOTTO LOUREIRO - CPF: 132.640.347-86 (REU) em Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso

10/04/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 07:39

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 07:34

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 20:02

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 15:02

Juntada de certidão

31/03/2026, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 01:11

Juntada de certidão

12/03/2026, 02:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2026, 02:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 02:23

Juntada de certidão

10/03/2026, 02:23

Juntada de certidão

10/03/2026, 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 02:29

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

03/03/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 02:29

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

03/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DEBORA BRESSIANE DE SOUZA, WALACE DE LIMA PIMENTA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ISABELA DUTRA FONSECA, CAMILA MOROSINI VALOT Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5009486-04.2025.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DEBORA BRESSIANE DE SOUZA, WALACE DE LIMA PIMENTA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ISABELA DUTRA FONSECA, CAMILA MOROSINI VALOT Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5009486-04.2025.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

26/02/2026, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 12:44

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 12:43

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de inquérito policial

24/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de certidão - juntada

24/02/2026, 15:08

Expedição de Mandado - Intimação.

24/02/2026, 15:07

Expedição de Mandado - Citação.

24/02/2026, 14:40

Expedição de Mandado - Citação.

24/02/2026, 14:40

Expedição de Mandado - Citação.

24/02/2026, 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2026 14:30, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

13/02/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 15:38

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:01

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 13:45, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

02/09/2025, 16:21

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

01/09/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 18:55

Juntada de certidão

27/08/2025, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 11:29

Juntada de certidão

21/08/2025, 02:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2025, 02:38

Juntada de certidão

24/07/2025, 02:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2025, 02:26

Juntada de Petição de certidão - juntada

14/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:33

Expedição de Intimação eletrônica.

14/07/2025, 14:33

Expedição de Intimação eletrônica.

14/07/2025, 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 13:45, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

10/07/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 16:49

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:41

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

10/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:40

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 15:00, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

10/06/2025, 13:59

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

06/06/2025, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 01:46

Juntada de certidão

04/06/2025, 01:46

Juntada de Comunicação via central de mandados

26/05/2025, 15:42

Expedição de Mandado - Intimação.

22/05/2025, 18:09

Expedição de Mandado - Intimação.

22/05/2025, 18:09

Juntada de Comunicação via correios

22/05/2025, 18:08

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 15:00, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

21/05/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:54

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de certidão

13/05/2025, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 21:39

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 14:07

Despacho

•12/02/2026, 15:38

Despacho

•19/11/2025, 14:01

Termo de Audiência com Ato Judicial

•01/09/2025, 18:55

Despacho

•10/07/2025, 16:49

Termo de Audiência com Ato Judicial

•06/06/2025, 23:22

Despacho

•21/05/2025, 10:54