Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5003074-62.2025.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente - Colatina

Partes do Processo

THATIANE FREITAS DUTRA

CPF

Autor

GENEUZIRA MARIA DE FREITAS OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COLATINA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA SACCANI

OAB/ES 26254·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

THATIANE FREITAS DUTRA

CPF

Autor

GENEUZIRA MARIA DE FREITAS OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COLATINA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE COLATINA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 13:00

Juntada de Certidão

11/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:18

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de pedido de providências

26/03/2026, 15:32

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de GENEUZIRA MARIA DE FREITAS OLIVEIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de THATIANE FREITAS DUTRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:24

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:41

Decorrido prazo de GENEUZIRA MARIA DE FREITAS OLIVEIRA em 27/01/2026 23:59.

07/03/2026, 03:41

Decorrido prazo de THATIANE FREITAS DUTRA em 27/01/2026 23:59.

07/03/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

06/03/2026, 04:30

Publicado Intimação - Diário em 04/12/2025.

06/03/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

06/03/2026, 04:30

Publicado Despacho em 27/02/2026.

06/03/2026, 04:30

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 13:00

Juntada de Certidão

11/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:18

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de pedido de providências

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 12:47

Despacho

•24/02/2026, 15:04

26/03/2026, 15:32

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de GENEUZIRA MARIA DE FREITAS OLIVEIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de THATIANE FREITAS DUTRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:24

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:41

Decorrido prazo de GENEUZIRA MARIA DE FREITAS OLIVEIRA em 27/01/2026 23:59.

07/03/2026, 03:41

Decorrido prazo de THATIANE FREITAS DUTRA em 27/01/2026 23:59.

07/03/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

06/03/2026, 04:30

Publicado Intimação - Diário em 04/12/2025.

06/03/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

06/03/2026, 04:30

Publicado Despacho em 27/02/2026.

06/03/2026, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GENEUZIRA MARIA DE FREITAS OLIVEIRA INTERESSADO: THATIANE FREITAS DUTRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE COLATINA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5003074-62.2025.8.08.0014 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:47

Juntada de certidão

25/02/2026, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:04

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:17

Juntada de Decisão

03/02/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 15:37

Juntada de Petição de indicação de prova

12/12/2025, 21:04

Juntada de Petição de pedido de providências

10/12/2025, 09:28

Expedição de Intimação eletrônica.

02/12/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 12:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/11/2025, 17:59

Juntada de Informações

18/11/2025, 12:23

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:50

Juntada de certidão

12/11/2025, 13:49

Proferida Decisão Saneadora

12/11/2025, 13:46

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:28

Proferida Decisão Saneadora

10/11/2025, 15:04

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de réplica

30/10/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

09/10/2025, 00:19

Publicado Intimação - Diário em 08/10/2025.

09/10/2025, 00:19

Expedição de Intimação - Diário.

06/10/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de contestação

06/10/2025, 12:17

Juntada de Certidão

13/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de GENEUZIRA MARIA DE FREITAS OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de THATIANE FREITAS DUTRA em 10/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLATINA em 08/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:12

Juntada de Informações

27/08/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:31

Juntada de Petição de contestação

26/08/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 19:00

Juntada de Informações

26/08/2025, 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2025, 00:22

Juntada de certidão

23/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 13:03

Publicado Intimação - Diário em 15/08/2025.

15/08/2025, 13:03

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/08/2025, 15:35

Expedição de Citação eletrônica.

13/08/2025, 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/08/2025, 15:34

Expedição de Citação eletrônica.

13/08/2025, 15:34

Juntada de Informações

13/08/2025, 15:26

Concedida a tutela provisória

13/08/2025, 14:00

Conclusos para decisão

23/07/2025, 08:59

Decorrido prazo de THATIANE FREITAS DUTRA em 17/07/2025 23:59.

19/07/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

29/06/2025, 00:37

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.

29/06/2025, 00:37

Juntada de Petição de pedido de providências

25/06/2025, 14:52

Expedição de Intimação - Diário.

18/06/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:03

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 20:14

Decorrido prazo de GENEUZIRA MARIA DE FREITAS OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de THATIANE FREITAS DUTRA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

23/05/2025, 03:25

Publicado Decisão em 12/05/2025.

23/05/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

20/05/2025, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.

20/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:30

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:30

Expedição de Intimação - Diário.

14/05/2025, 14:36

Expedição de Intimação - Diário.

14/05/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 13:06

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE COLATINA em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 04:51

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLATINA em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 04:51

Conclusos para decisão

08/05/2025, 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2025, 15:05

Expedição de Intimação Diário.

08/05/2025, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 18:33

Juntada de Informações

06/05/2025, 13:33

Conclusos para decisão

30/04/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

26/04/2025, 00:14

Publicado Despacho em 22/04/2025.

26/04/2025, 00:14

Juntada de certidão

25/04/2025, 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 01:22

Juntada de certidão

25/04/2025, 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 01:22

Expedição de Mandado - Intimação.

22/04/2025, 13:39

Expedição de Mandado - Intimação.

22/04/2025, 13:39

Expedição de Intimação Diário.

16/04/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 17:21

Conclusos para decisão

09/04/2025, 17:29

Juntada de Petição de pedido de providências

09/04/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 00:06

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:06

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 15:09

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:19

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 21:44

Certidão - Juntada

•03/02/2026, 13:16

Documento de comprovação

•12/12/2025, 21:04

Decisão

•19/11/2025, 17:59

Decisão

•12/11/2025, 13:46

Decisão

•10/11/2025, 15:04

Decisão - Mandado

•13/08/2025, 14:00

Despacho

•17/06/2025, 16:03

Despacho

•14/05/2025, 13:06

Decisão

•07/05/2025, 18:33

Decisão

•07/05/2025, 18:33

Despacho

•16/04/2025, 17:21

Despacho

•16/04/2025, 17:21

Despacho

•27/03/2025, 15:09

Todos os documentos(16)

Despacho

•25/02/2026, 12:47

Despacho

•24/02/2026, 15:04

Certidão - Juntada

•03/02/2026, 13:16

Documento de comprovação

•12/12/2025, 21:04

Decisão

•19/11/2025, 17:59

Decisão

•12/11/2025, 13:46

Decisão

•10/11/2025, 15:04

Decisão - Mandado

•13/08/2025, 14:00

Despacho

•17/06/2025, 16:03

Despacho

•14/05/2025, 13:06

Decisão

•07/05/2025, 18:33

Decisão

•07/05/2025, 18:33

Despacho

•16/04/2025, 17:21

Despacho

•16/04/2025, 17:21

Despacho

•27/03/2025, 15:09

Despacho

•27/03/2025, 15:09