Acordo de Não Persecução Penal 5000218-76.2026.8.08.0019 - TJES | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Nova Venécia - 2ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Acordo de Não Persecução Penal · 2ª Vara Criminal - Nova Venecia

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

JEREMIAS CAMPOS SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCOS SILVA COSTA

OAB/ES 31045·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

JEREMIAS CAMPOS SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:53

Juntada de Certidão

26/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 10:12

Juntada de Certidão

17/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 08:35

Juntada de certidão

05/03/2026, 15:31

Conclusos para decisão

05/03/2026, 14:44

Juntada de certidão

05/03/2026, 14:43

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

05/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 13:41

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Petição (outras) - SEGUE EM ANEXO PETIÇÃO.

26/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:53

Juntada de Certidão

26/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 10:12

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•15/03/2026, 08:35

Informações

•24/02/2026, 17:29

17/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 08:35

Juntada de certidão

05/03/2026, 15:31

Conclusos para decisão

05/03/2026, 14:44

Juntada de certidão

05/03/2026, 14:43

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

05/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 13:41

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Petição (outras) - SEGUE EM ANEXO PETIÇÃO.

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Audiência com Ato Judicial - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - NAC Avenida Meridional, SN, Fórum Dr Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465601 PROCESSO Nº 5000218-76.2026.8.08.0019 (APFD – BU Nº 60530195) CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO AUTUADO: JEREMIAS CAMPOS SILVA (CDPSDN – VIDEOCONFERÊNCIA) CAPITULAÇÃO: Artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/2003 e art. 3

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:59

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:54

Juntada de Alvará de Soltura

24/02/2026, 17:52

Juntada de Informações

24/02/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 12:11

Recebidos os autos

16/02/2026, 20:07

Remetidos os Autos (cumpridos) para Nova Venécia - 2ª Vara Criminal

16/02/2026, 20:07

Juntada de Petição de certidão - juntada

16/02/2026, 17:27

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2026 09:00, Cariacica - Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - NAC.

16/02/2026, 14:24

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

16/02/2026, 12:53

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

16/02/2026, 12:53

Juntada de Petição de certidão

15/02/2026, 16:15

Juntada de Certidão

15/02/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2026, 12:30

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2026 09:00, Cariacica - Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - NAC.

15/02/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cariacica - Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - NAC

14/02/2026, 23:55

Recebidos os autos

14/02/2026, 23:55

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

14/02/2026, 23:55

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 23:55

Distribuído por sorteio

14/02/2026, 23:55

Documento de comprovação

•24/02/2026, 16:45

Termo de Audiência com Ato Judicial

•16/02/2026, 12:53