Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
22/04/2026, 20:06
Transitado em Julgado em 15/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), P. A. D. S. - CPF: 209.612.587-13 (APELADO) e SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA. - CNPJ: 02.403.281/0001-59 (APELANTE).
22/04/2026, 06:52
Juntada de Petição de petição (outras)
17/04/2026, 10:12
Decorrido prazo de SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA. em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:12
Decorrido prazo de PEROLA ALVES DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
03/03/2026, 00:18
Publicado Acórdão em 27/02/2026.
03/03/2026, 00:18
Juntada de Petição de petição (outras)
27/02/2026, 16:54
Expedição de Intimação - Diário.
25/02/2026, 13:02
Expedição de Intimação - Diário.
25/02/2026, 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 13:02
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA. - CNPJ: 02.403.281/0001-59 (APELANTE) e não-provido ou denegada