Procedimento Comum Cível 5000397-57.2025.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.784.449,00

Órgão julgador

São Mateus - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROSILENE SOUZA DA CRUZ

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO

OAB/ES 22102·CPF·Representa: Autor

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU

OAB/ES 19660·CPF·Representa: Autor

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU

OAB/ES 27432·CPF·Representa: Autor

NATALIA PESSIM BOECHAT

OAB/ES 22731·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ROSILENE SOUZA DA CRUZ

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 12:34

Processo Inspecionado

13/05/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2026, 13:53

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:37

Recebidos os autos

28/04/2026, 00:34

Juntada de Petição de relatório

28/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSILENE SOUZA DA CRUZ APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE IN Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5000397-57.2025.8.08.0047 APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/11/2025, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/11/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:25

Todas as movimentações(28)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 12:34

Processo Inspecionado

13/05/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2026, 13:53

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:37

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 12:34

Despacho

•13/05/2026, 12:34

Recebidos os autos

28/04/2026, 00:34

Juntada de Petição de relatório

28/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSILENE SOUZA DA CRUZ APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE IN Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5000397-57.2025.8.08.0047 APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/11/2025, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/11/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de apelação

24/04/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

07/04/2025, 00:07

Publicado Sentença em 31/03/2025.

07/04/2025, 00:07

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 12:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2025, 12:24

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 19:22

Não Concedida a Medida Liminar a ROSILENE SOUZA DA CRUZ - CPF: 101.395.297-99 (AUTOR).

22/01/2025, 17:34

Conclusos para decisão

22/01/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 08:12

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 17:14

Acórdão

•25/02/2026, 12:57

Sentença

•21/03/2025, 12:24

Sentença

•21/03/2025, 12:24

Decisão

•22/01/2025, 17:34

Decisão

•22/01/2025, 17:34