Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5024842-73.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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—

Perigo para a vida ou saúde de outremPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Serra

Partes do Processo

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL-ES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

IMPERADOR DO GESSO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

CELITON SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SIMOES TAVARES

OAB/RJ 115425·CPF·Representa: Réu

ANTHONY CORTES PORTILHO GRASSINI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL-ES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

IMPERADOR DO GESSO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

CELITON SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Informação interna

06/05/2026, 14:58

Juntada de Petição de certidão - juntada

30/04/2026, 14:17

Juntada de Ofício

30/04/2026, 14:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2026 13:30, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

16/04/2026, 17:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 13:30, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

16/04/2026, 17:35

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

07/04/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:15

Recebida a denúncia contra ANTHONY CORTES PORTILHO GRASSINI - CPF: 127.886.777-58 (REPRESENTANTE) em Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso

07/04/2026, 18:15

Juntada de Carta precatória

12/03/2026, 17:10

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de ANTHONY CORTES PORTILHO GRASSINI em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de IMPERADOR DO GESSO BRASIL LTDA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 02:50

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

07/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

07/03/2026, 02:50

Todas as movimentações(67)

Juntada de Informação interna

06/05/2026, 14:58

Juntada de Petição de certidão - juntada

30/04/2026, 14:17

Juntada de Ofício

30/04/2026, 14:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2026 13:30, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

16/04/2026, 17:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 13:30, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•07/04/2026, 18:15

Despacho

•10/02/2026, 15:47

16/04/2026, 17:35

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

07/04/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:15

Recebida a denúncia contra ANTHONY CORTES PORTILHO GRASSINI - CPF: 127.886.777-58 (REPRESENTANTE) em Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso

07/04/2026, 18:15

Juntada de Carta precatória

12/03/2026, 17:10

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de ANTHONY CORTES PORTILHO GRASSINI em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de IMPERADOR DO GESSO BRASIL LTDA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 02:50

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

07/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

07/03/2026, 02:50

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

07/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

07/03/2026, 02:50

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

07/03/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: IMPERADOR DO GESSO BRASIL LTDA REPRESENTANTE: ANTHON Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5024842-73.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

04/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

03/03/2026, 15:10

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 14:54

Juntada de Carta Precatória - Intimação

02/03/2026, 18:24

Juntada de Carta Precatória - Intimação

02/03/2026, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: IMPERADOR DO GESSO BRASIL LTDA REPRESENTANTE: ANTHON Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5024842-73.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: IMPERADOR DO GESSO BRASIL LTDA REPRESENTANTE: ANTHON Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5024842-73.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

26/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão - juntada

25/02/2026, 14:16

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 13:58

Juntada de Ofício

25/02/2026, 13:50

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 13:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2026 13:30, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

11/02/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:47

Juntada de Carta precatória

05/02/2026, 15:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2026 14:45, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

04/02/2026, 16:35

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

04/02/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 16:11

Juntada de Informação interna

04/02/2026, 16:00

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:56

Juntada de Informação interna

04/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 06:34

Juntada de Carta precatória

23/01/2026, 15:52

Juntada de Comunicação via correios

02/12/2025, 15:51

Juntada de Carta Precatória - Citação

02/12/2025, 14:06

Juntada de Ofício

01/12/2025, 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2026 14:45, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

25/11/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 17:59

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

17/11/2025, 15:26

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:59

Juntada de Carta precatória

29/10/2025, 14:37

Juntada de Informações

05/09/2025, 14:54

Juntada de Informação interna

26/03/2025, 10:49

Juntada de Informação interna

25/03/2025, 15:01

Juntada de Carta Precatória - Intimação

22/03/2025, 21:44

Juntada de certidão

05/11/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 16:26

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 20:50

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 17:07

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:31

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição inicial

15/08/2024, 14:38

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/02/2026, 16:11

Documento de comprovação

•02/02/2026, 06:34

Despacho

•24/11/2025, 17:59

Despacho

•24/09/2024, 16:26

Despacho

•13/09/2024, 20:49