Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000783-08.2025.8.08.0041 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000783-08.2025.8.08.0041 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA FREITAS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

08/03/2026, 00:51

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

08/03/2026, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DA PENHA FREITAS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY Advogados do(a) REQUERENTE: EDUARDA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 PROCESSO Nº 5000783-08.2025.8.08.0041 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 13:48

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 12:52

Conclusos para decisão

17/11/2025, 17:58

Juntada de Petição de réplica

25/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de contestação

24/10/2025, 16:58

Expedição de citação eletrônica.

26/09/2025, 14:44

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 12:47

Despacho

•14/09/2025, 15:18

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA FREITAS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY em 19/02/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de contestação

Expedição de citação eletrônica.

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