Agravo de Instrumento 5000039-39.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.128,80

Orgao julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Partes do Processo

BANCO BMG SA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

PAULO NUNES TORRES

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP 195470•Representa: ATIVO

LOHANA DE LIMA CALCAGNO

OAB/ES 36117•Representa: PASSIVO

DERMEVAL CESAR RIBEIRO

OAB/ES 9734•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/05/2026, 19:52

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 19:45

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Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:29

Transitado em Julgado em 12/02/2026 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (AGRAVANTE) e PAULO NUNES TORRES - CPF: 979.365.707-30 (AGRAVADO).

14/03/2026, 19:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

03/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diário - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ASTREINTES. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de tutela provisória, determinou a suspensão de descontos efetuados em benefício previdenciário, oriundos de contrato de cartão de crédito consignado, sob pena de multa. II. QUE

09/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/01/2026, 17:46

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (AGRAVANTE) e não-provido

31/10/2025, 12:58

Juntada de certidão - julgamento

30/10/2025, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

30/10/2025, 15:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2025, 20:24

Documentos

Acórdão

•31/10/2025, 12:58

Relatório

•02/10/2025, 14:23

Decisão

•24/04/2025, 15:25

Despacho

•17/01/2025, 17:26

Despacho

•13/01/2025, 14:06

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