Embargos à Execução Fiscal 5000876-66.2018.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 7.073.763,22

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Execução Fiscal - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · 013 - Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. Fernando Estevam Bravin Ruy - Vitoria

Partes do Processo

TRAMP OIL (BRASIL) LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB/RJ 182977·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO

OAB/RJ 67086·CPF·Representa: Autor

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 94238·CPF·Representa: Autor

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528·CPF·Representa: Autor

FELIPE LEONIDIO RIBEIRO

OAB/RJ 217239·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

TRAMP OIL (BRASIL) LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

WALTERLENO MAIFREDE NORONHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB/RJ 182977·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO

OAB/RJ 67086·CPF·Representa: Autor

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 94238·CPF·Representa: Autor

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528·CPF·Representa: Autor

FELIPE LEONIDIO RIBEIRO

OAB/RJ 217239·CPF·Representa: Autor

WALTER SILVA SOUZA

OAB/SP 424169·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:06

Processo Inspecionado

24/03/2026, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 16:06

Conclusos para decisão

23/03/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:15

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de TRAMP OIL (BRASIL) LTDA. em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 17:40

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de TRAMP OIL (BRASIL) LTDA. em 11/12/2025 23:59.

03/03/2026, 00:25

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

03/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

03/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 17/11/2025.

03/03/2026, 00:06

Todas as movimentações(158)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:06

Processo Inspecionado

24/03/2026, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 16:06

Despacho

•04/02/2026, 17:29

24/03/2026, 16:06

Conclusos para decisão

23/03/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:15

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de TRAMP OIL (BRASIL) LTDA. em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 17:40

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de TRAMP OIL (BRASIL) LTDA. em 11/12/2025 23:59.

03/03/2026, 00:25

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

03/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

03/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 17/11/2025.

03/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: TRAMP OIL (BRASIL) LTDA. EMBARGADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração apresentados, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 5000876-66.2018.8.08.0024 intime-se a parte embargada pa

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 17:29

Processo Inspecionado

04/02/2026, 17:29

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2025, 14:32

Expedição de Intimação eletrônica.

11/11/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 14:34

Julgado procedente o pedido de TRAMP OIL (BRASIL) LTDA. - CNPJ: 02.824.322/0001-80 (EMBARGANTE).

05/08/2025, 14:34

Juntada de certidão

17/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 09:48

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:51

Conclusos para decisão

01/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição (outras)

12/10/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:14

Conclusos para decisão

27/09/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de indicação de prova

31/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2024, 12:50

Conclusos para decisão

30/07/2024, 18:27

Decorrido prazo de WALTERLENO MAIFREDE NORONHA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:27

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de pedido de dilação de prazo

16/07/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2024, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:25

Conclusos para decisão

04/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:50

Conclusos para decisão

10/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2023, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:23

Expedição de intimação eletrônica.

07/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2023, 16:26

Expedição de intimação eletrônica.

27/04/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 17:59

Conclusos para decisão

31/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:04

Conclusos para decisão

08/03/2023, 14:43

Recebidos os autos

10/02/2023, 13:46

Juntada de Petição de relatório

10/02/2023, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

16/03/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 15:05

Processo Inspecionado

07/02/2022, 17:46

Conclusos para decisão

11/01/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 18:51

Decorrido prazo de TRAMP OIL (BRASIL) LTDA. em 14/12/2021 23:59.

16/12/2021, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2021, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:44

Expedição de intimação eletrônica.

12/11/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 17:40

Juntada de Petição de apelação

09/11/2021, 02:33

Decorrido prazo de TRAMP OIL (BRASIL) LTDA. em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 06:52

Expedição de intimação eletrônica.

15/09/2021, 15:05

Julgado procedente o pedido de TRAMP OIL (BRASIL) LTDA. - CNPJ: 02.824.322/0001-80 (EMBARGANTE).

03/09/2021, 17:02

Decorrido prazo de TRAMP OIL (BRASIL) LTDA. em 10/05/2021 23:59.

20/07/2021, 21:28

Decorrido prazo de TRAMP OIL (BRASIL) LTDA. em 10/05/2021 23:59.

20/07/2021, 12:41

Conclusos para decisão

07/07/2021, 16:32

Juntada de Alvará

07/07/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 15:57

Conclusos para decisão

24/05/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2021, 19:52

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2021, 15:18

Expedição de intimação eletrônica.

22/04/2021, 17:54

Expedição de intimação eletrônica.

22/04/2021, 17:54

Processo Inspecionado

20/04/2021, 14:56

Conclusos para despacho

15/04/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2021, 17:55

Juntada de Petição de laudo técnico

14/04/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 16:20

Processo Inspecionado

23/03/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2021, 21:44

Conclusos para decisão

15/01/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2020, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2020, 17:01

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2020, 22:31

Decorrido prazo de TRAMP OIL (BRASIL) LTDA. em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 01:05

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2020, 16:41

Expedição de intimação eletrônica.

14/08/2020, 18:03

Proferida Decisão Saneadora

14/08/2020, 10:44

Conclusos para decisão

31/07/2020, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2020, 16:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 17:51

Conclusos para decisão

01/07/2020, 13:48

Decorrido prazo de TRAMP OIL (BRASIL) LTDA. em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:04

Juntada de Petição de petição (outras)

29/06/2020, 23:25

Expedição de intimação eletrônica.

25/05/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 18:34

Conclusos para decisão

20/05/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2020, 12:26

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 17:04

Conclusos para decisão

12/02/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2020, 10:53

Expedição de intimação eletrônica.

10/01/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2020, 09:49

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 19:11

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 16:51

Juntada de Petição de apresentação de quesitos

19/08/2019, 16:23

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2019, 16:15

Expedição de intimação eletrônica.

03/07/2019, 12:06

Expedição de intimação eletrônica.

03/07/2019, 12:06

Proferida Decisão Saneadora

02/07/2019, 17:36

Conclusos para julgamento

01/02/2019, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2019, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2019, 20:46

Expedição de intimação - eletrônica.

04/12/2018, 15:29

Expedição de intimação - eletrônica.

04/12/2018, 15:29

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 15:21

Juntada de Petição de réplica

03/12/2018, 21:41

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2018, 09:52

Expedição de intimação - eletrônica.

01/11/2018, 16:00

Expedição de intimação - eletrônica.

01/11/2018, 16:00

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 15:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/10/2018, 13:39

Expedição de intimação - eletrônica.

03/10/2018, 15:35

Proferida Decisão Saneadora

03/10/2018, 14:25

Conclusos para decisão

24/04/2018, 14:40

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 14:40

Distribuído por dependência

13/04/2018, 20:42

Sentença

•05/08/2025, 14:34

Despacho

•06/11/2024, 15:51

Despacho

•30/09/2024, 15:14

Despacho

•31/07/2024, 14:10

Despacho

•17/06/2024, 17:25

Despacho

•19/12/2023, 17:50

Despacho

•20/04/2023, 17:59

Despacho

•27/03/2023, 17:04

Acórdão

•20/06/2022, 13:56

Despacho

•07/02/2022, 17:46

Sentença

•03/09/2021, 17:02

Despacho

•29/06/2021, 15:57

Decisão

•20/04/2021, 14:56

Todos os documentos(22)

Decisão

•24/03/2026, 16:06

Despacho

•04/02/2026, 17:29

Sentença

•05/08/2025, 14:34

Despacho

•06/11/2024, 15:51

Despacho

•30/09/2024, 15:14

Despacho

•31/07/2024, 14:10

Despacho

•17/06/2024, 17:25

Despacho

•19/12/2023, 17:50

Despacho

•20/04/2023, 17:59

Despacho

•27/03/2023, 17:04

Acórdão

•20/06/2022, 13:56

Despacho

•07/02/2022, 17:46

Sentença

•03/09/2021, 17:02

Despacho

•29/06/2021, 15:57

Decisão

•20/04/2021, 14:56

Despacho

•23/03/2021, 16:20

Decisão

•14/08/2020, 10:44

Despacho

•22/07/2020, 17:51

Despacho

•22/05/2020, 18:34

Despacho

•17/03/2020, 17:04

Decisão

•02/07/2019, 17:36

Decisão

•03/10/2018, 14:25