Apelação / Remessa Necessária 5000876-66.2018.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 7.073.763,22

Órgão julgador

013 - Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais 1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Execução Fiscal - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. Fernando Estevam Bravin Ruy - Vitoria

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB/RJ 182977·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO

OAB/RJ 67086·CPF·Representa: Réu

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 94238·CPF·Representa: Réu

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528·CPF·Representa: Réu

FELIPE LEONIDIO RIBEIRO

OAB/RJ 217239·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

TRAMP OIL (BRASIL) LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2023, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/02/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 16/08/2022 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e TRAMP OIL (BRASIL) LTDA. - CNPJ: 02.824.322/0001-80 (APELADO).

10/02/2023, 13:45

Decorrido prazo de TRAMP OIL (BRASIL) LTDA. em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:34

Juntada de Petição de Petições diversas

27/06/2022, 23:41

Expedição de ementa.

27/06/2022, 12:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e provido

20/06/2022, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2022, 18:19

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2022, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 17:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/05/2022, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 15:17

Pedido de inclusão em pauta

24/05/2022, 15:17

Conclusos para despacho a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

17/03/2022, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

17/03/2022, 15:03

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

10/02/2023, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/02/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 16/08/2022 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e TRAMP OIL (BRASIL) LTDA. - CNPJ: 02.824.322/0001-80 (APELADO).

10/02/2023, 13:45

Decorrido prazo de TRAMP OIL (BRASIL) LTDA. em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:34

Documentos

Acórdão

•20/06/2022, 13:56

Relatório

•24/05/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petições diversas

27/06/2022, 23:41

Expedição de ementa.

27/06/2022, 12:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e provido

20/06/2022, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2022, 18:19

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2022, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 17:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/05/2022, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 15:17

Pedido de inclusão em pauta

24/05/2022, 15:17

Conclusos para despacho a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

17/03/2022, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

17/03/2022, 15:03

Recebidos os autos

17/03/2022, 15:03

Recebidos os autos

16/03/2022, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2022, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/03/2022, 15:12

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 15:12

Despacho

•07/02/2022, 17:46

Sentença

•03/09/2021, 17:02

Despacho

•29/06/2021, 15:57

Decisão

•20/04/2021, 14:56

Despacho

•23/03/2021, 16:20

Decisão

•14/08/2020, 10:44

Despacho

•22/07/2020, 17:51

Despacho

•22/05/2020, 18:34

Despacho

•17/03/2020, 17:04

Decisão

•02/07/2019, 17:36

Decisão

•03/10/2018, 14:25