Embargos à Execução Fiscal 0805791-70.2005.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. ALEXANDRE PUPPIM

Partes do Processo

LUCIANO BEITE

CPF

Autor

MANOEL FRANCISCO DE PAULA

CPF

Autor

BERGAMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Autor

PANIFICADORA ALAGOANO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI

OAB/ES 9068·CPF·Representa: Autor

TIAGO SIMONI NACIF

OAB/ES 9753·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LUCIANO BEITE

CPF

Autor

MANOEL FRANCISCO DE PAULA

CPF

Autor

BERGAMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Autor

PANIFICADORA ALAGOANO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

BERGAMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

26/03/2026, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

26/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:11

Juntada de certidão

26/03/2026, 14:11

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE PAULA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de PANIFICADORA ALAGOANO LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de LUCIANO BEITE em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

06/03/2026, 03:43

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

06/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

06/03/2026, 03:42

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

06/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

06/03/2026, 03:42

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

06/03/2026, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: LUCIANO BEITE, MANOEL FRANCISCO DE PAULA EXEQUENTE: PANIFICADORA ALAGOANO LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ FEL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 31980652 PROCESSO Nº 0805791-70.2005.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

26/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

26/03/2026, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

26/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:11

Juntada de certidão

26/03/2026, 14:11

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 14:40

Despacho

•12/01/2026, 20:14

21/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE PAULA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de PANIFICADORA ALAGOANO LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de LUCIANO BEITE em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

06/03/2026, 03:43

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

06/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

06/03/2026, 03:42

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

06/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

06/03/2026, 03:42

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

06/03/2026, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: LUCIANO BEITE, MANOEL FRANCISCO DE PAULA EXEQUENTE: PANIFICADORA ALAGOANO LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ FEL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 31980652 PROCESSO Nº 0805791-70.2005.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: LUCIANO BEITE, MANOEL FRANCISCO DE PAULA EXEQUENTE: PANIFICADORA ALAGOANO LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ FEL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 31980652 PROCESSO Nº 0805791-70.2005.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: LUCIANO BEITE, MANOEL FRANCISCO DE PAULA EXEQUENTE: PANIFICADORA ALAGOANO LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ FEL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 31980652 PROCESSO Nº 0805791-70.2005.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 13:56

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 13:56

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:40

Julgado improcedente o pedido de LUCIANO BEITE - CPF: 470.785.967-49 (INTERESSADO) e MANOEL FRANCISCO DE PAULA - CPF: 615.986.157-34 (INTERESSADO).

06/02/2026, 14:40

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:22

Juntada de Certidão

13/01/2026, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2026, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 20:14

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:10

Expedição de Intimação - Diário.

31/10/2025, 16:57

Expedição de Intimação - Diário.

31/10/2025, 16:57

Expedição de Intimação - Diário.

31/10/2025, 16:57

Julgado improcedente o pedido de LUCIANO BEITE - CPF: 470.785.967-49 (INTERESSADO).

01/08/2025, 16:42

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 12:56

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:12

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

05/11/2024, 16:20

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:10

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

05/11/2024, 15:09

Juntada de certidão

23/08/2024, 12:11

Despacho

•01/08/2025, 16:42

Despacho

•23/06/2025, 12:56

Despacho

•19/11/2024, 14:12