Apelação / Remessa Necessária 5001792-03.2018.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 6.246.178,99

Órgão julgador

022 - Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO

OAB/MG 80603·CPF·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO

OAB/MG 80602·CPF·Representa: Réu

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA

OAB/MG 84062·CPF·Representa: Réu

VICTOR PIMENTA DE MIRANDA

OAB/MG 129237·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA MOREIRA BRITO

OAB/MG 112960·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO

OAB/MG 80603·CPF·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO

OAB/MG 80602·CPF·Representa: Réu

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA

OAB/MG 84062·CPF·Representa: Réu

VICTOR PIMENTA DE MIRANDA

OAB/MG 129237·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA MOREIRA BRITO

OAB/MG 112960·CPF·Representa: Réu

CAROLINA RODRIGUES FERREIRA SEGUSO

OAB/MG 132783·CPF·Representa: Réu

WILLIANE RAMALHO TAVARES

OAB/MG 142590·CPF·Representa: Réu

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

OAB/MG 151701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2024, 15:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

15/02/2024, 15:18

Transitado em Julgado em 27/09/2023 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A. - CNPJ: 02.229.411/0003-40 (APELADO).

11/12/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 12:49

Decorrido prazo de TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A. em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 13:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

08/08/2023, 16:24

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Cível

08/08/2023, 12:52

Recebidos os autos

08/08/2023, 12:52

Juntada de certidão - julgamento

03/08/2023, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

03/08/2023, 16:28

Recebidos os autos

03/08/2023, 16:28

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

15/02/2024, 15:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

15/02/2024, 15:18

Transitado em Julgado em 27/09/2023 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A. - CNPJ: 02.229.411/0003-40 (APELADO).

11/12/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2023, 16:18

Documentos

Acórdão

•08/08/2023, 16:24

Relatório

•17/07/2023, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 12:49

Decorrido prazo de TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A. em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 13:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

08/08/2023, 16:24

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Cível

08/08/2023, 12:52

Recebidos os autos

08/08/2023, 12:52

Juntada de certidão - julgamento

03/08/2023, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

03/08/2023, 16:28

Recebidos os autos

03/08/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

31/07/2023, 13:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/07/2023, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 16:53

Pedido de inclusão em pauta

17/07/2023, 16:53

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

28/06/2023, 19:40

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 14:29

Decorrido prazo de TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A. em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:44

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2022, 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2022, 18:45

Expedição de ementa.

31/10/2022, 13:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

31/10/2022, 13:45

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Cível

28/10/2022, 10:09

Recebidos os autos

28/10/2022, 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

25/10/2022, 18:17

Recebidos os autos

25/10/2022, 18:17

Juntada de certidão - julgamento

25/10/2022, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2022, 17:48

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/10/2022, 17:18

Decorrido prazo de TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A. em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

11/10/2022, 19:15

Expedição de NOTAS ORAIS.

05/10/2022, 17:08

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Cível

05/10/2022, 17:08

Recebidos os autos

05/10/2022, 17:08

Recebidos os autos

04/10/2022, 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

04/10/2022, 18:52

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

04/10/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:28

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

28/09/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2022, 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/09/2022, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 17:46

Pedido de inclusão em pauta

21/09/2022, 17:46

Conclusos para despacho a RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

10/12/2021, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

10/12/2021, 08:18

Recebidos os autos

10/12/2021, 08:18

Recebidos os autos

07/12/2021, 17:30

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2021, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/12/2021, 17:30

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 17:30

Acórdão

•31/10/2022, 13:45

Decisão

•29/09/2022, 15:27

Relatório

•21/09/2022, 17:46

Sentença

•20/08/2021, 15:19

Decisão

•15/01/2021, 15:02

Despacho

•24/11/2020, 13:42

Decisão

•17/09/2020, 14:04

Decisão

•07/07/2020, 15:42

Despacho

•19/06/2020, 15:41

Decisão

•07/05/2020, 14:57

Despacho

•07/04/2020, 15:23

Decisão

•19/11/2019, 18:09

Decisão

•23/10/2018, 19:43

Todos os documentos(16)

Acórdão

•08/08/2023, 16:24

Relatório

•17/07/2023, 16:53

Acórdão

•31/10/2022, 13:45

Decisão

•29/09/2022, 15:27

Relatório

•21/09/2022, 17:46

Sentença

•20/08/2021, 15:19

Decisão

•15/01/2021, 15:02

Despacho

•24/11/2020, 13:42

Decisão

•17/09/2020, 14:04

Decisão

•07/07/2020, 15:42

Despacho

•19/06/2020, 15:41

Decisão

•07/05/2020, 14:57

Despacho

•07/04/2020, 15:23

Decisão

•19/11/2019, 18:09

Decisão

•23/10/2018, 19:43

Decisão

•03/10/2018, 14:32