Embargos à Execução Fiscal 5025478-82.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalCreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 22.816,68

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 025 - Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

[email protected]

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Processo Inspecionado

16/03/2026, 17:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0151873-29.2009.8.26.0100 - processo falimentar

16/03/2026, 17:16

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Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MOURA LIDOINO

OAB/ES 17318•Representa: ATIVO

ADRIANO SEVERO DO VALLE

OAB/ES 14982•Representa: ATIVO

Conclusos para decisão

12/03/2026, 18:34

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

08/03/2026, 01:32

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

08/03/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Vistas as partes dos cálculos apresentados pela contadoria do juízo (ID.77644099). Vitória, 9 de fevereiro de 2026. J Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 5025478-82.2022.8.08.0024

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:21

Processo Inspecionado

10/02/2026, 16:08

Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:12

Realizado Cálculo de Liquidação

03/09/2025, 14:13

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 17:16

Despacho

•10/02/2026, 16:08

Despacho

•24/04/2025, 15:20

Acórdão

•15/07/2024, 17:07

Documento de comprovação

•17/08/2023, 15:49

Decisão

•12/07/2023, 16:11

Sentença

•14/02/2023, 17:44

Despacho

•10/01/2023, 13:30

Decisão

•18/08/2022, 13:07

Documento de comprovação

•08/08/2022, 12:33

Documento de comprovação

•08/08/2022, 12:33

Documento de comprovação

•08/08/2022, 12:33

Documento de comprovação

•08/08/2022, 12:33

Documento de comprovação

•08/08/2022, 12:33

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