Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001227-31.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

LEDY ELEN SOLEDADE DOS ANJOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO FABIANO

OAB/ES 16639·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

LEDY ELEN SOLEDADE DOS ANJOS

Terceiro

AMANDA DOS ANJOS OLIVEIRA

CPF

Reu

APARECIDA VICENTE DOS ANJOS

CPF

Reu

CAIO DOS ANJOS OLIVEIRA

CPF

Reu

EDIMAR SOARES DE OLIVEIRA

Reu

LUCIANO ANTONIO VICENTE DOS ANJOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LEDY ELEN SOLEDADE DOS ANJOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

29/04/2026, 16:22

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

06/04/2026, 15:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 14:00, Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

01/04/2026, 15:27

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

01/04/2026, 14:29

Suspensão Condicional do Processo

01/04/2026, 14:29

Recebida a denúncia contra CAIO DOS ANJOS OLIVEIRA - CPF: 197.050.727-60 (AUTOR DO FATO) em Sumaríssimo

01/04/2026, 14:29

Juntada de Certidão

31/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:32

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:50

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de LEDY ELEN SOLEDADE DOS ANJOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 10:26

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de CAIO DOS ANJOS OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:22

Todas as movimentações(97)

Juntada de certidão

29/04/2026, 16:22

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

06/04/2026, 15:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 14:00, Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

01/04/2026, 15:27

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

01/04/2026, 14:29

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•01/04/2026, 14:29

Despacho

•30/03/2026, 15:32

Suspensão Condicional do Processo

01/04/2026, 14:29

Recebida a denúncia contra CAIO DOS ANJOS OLIVEIRA - CPF: 197.050.727-60 (AUTOR DO FATO) em Sumaríssimo

01/04/2026, 14:29

Juntada de Certidão

31/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:32

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:50

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de LEDY ELEN SOLEDADE DOS ANJOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 10:26

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de CAIO DOS ANJOS OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:22

Juntada de certidão

11/03/2026, 04:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 02:21

Publicado Termo de Audiência com Ato Judicial em 27/02/2026.

03/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5001227-31.2025.8.08.0012. Termo de Audiência com Ato Judicial - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 AUTOR(A): CAIO DOS ANJOS OLIVEIRA TIPIFICAÇÃO: ART. 129, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, E ART. 147, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL TERMO DE AUDIÊNCIA Ao vigésimo quarto dia do mês de fevereiro do ano de d

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2026 13:30, Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

25/02/2026, 12:56

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

24/02/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2026 14:00, Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

24/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 11:15

Juntada de certidão

24/02/2026, 03:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 03:48

Expedição de Informações.

20/01/2026, 11:45

Juntada de Informações

20/01/2026, 11:44

Expedição de Mandado - Citação.

16/01/2026, 16:14

Juntada de Certidão

16/01/2026, 13:49

Juntada de Mandado - Citação

16/01/2026, 13:49

Juntada de certidão

15/01/2026, 13:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2025 13:30, Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

23/10/2025, 11:57

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

23/10/2025, 09:35

Nomeado defensor dativo

23/10/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 09:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2026 13:30, Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

21/10/2025, 15:20

Juntada de certidão

17/10/2025, 02:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2025, 02:10

Juntada de certidão

10/09/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 14:09

Juntada de certidão

26/08/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 18:03

Expedição de Comunicação via central de mandados.

23/08/2025, 18:03

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de manter contato com pessoa determinada para CAIO DOS ANJOS OLIVEIRA - CPF: 197.050.727-60 (AUTOR DO FATO)

23/08/2025, 18:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2025 13:30, Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

21/08/2025, 13:02

Conclusos para decisão

20/08/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:16

Juntada de Requerimento

31/07/2025, 13:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 16:00, Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

25/07/2025, 13:52

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

24/07/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:42

Nomeado defensor dativo

24/07/2025, 15:42

Juntada de Certidão

23/06/2025, 16:27

Apensado ao processo 5005984-68.2025.8.08.0012

05/06/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 11:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2025 16:00, Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

29/04/2025, 16:11

Conclusos para despacho

25/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 17:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 15:30, Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

19/03/2025, 15:50

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

19/03/2025, 15:38

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

19/03/2025, 15:38

Nomeado defensor dativo

19/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 13:32

Expedição de #Não preenchido#.

26/02/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 18:05

Juntada de Certidão

26/02/2025, 17:53

Juntada de Certidão

26/02/2025, 17:52

Juntada de Certidão

26/02/2025, 17:52

Juntada de Certidão

26/02/2025, 17:50

Juntada de Certidão

26/02/2025, 17:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 15:30, Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

26/02/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 18:54

Expedição de Comunicação via central de mandados.

25/02/2025, 18:54

Expedição de Comunicação via central de mandados.

25/02/2025, 18:54

Processo Inspecionado

25/02/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:54

Conclusos para despacho

22/02/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:44

Juntada de certidão

12/02/2025, 16:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/02/2025, 13:09

Declarada incompetência

05/02/2025, 15:43

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de parecer do ministério público

31/01/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:51

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 15:47

Despacho

•30/03/2026, 15:32

Termo de Audiência com Ato Judicial

•24/02/2026, 17:31

Termo de Audiência com Ato Judicial

•23/10/2025, 09:35

Decisão

•23/08/2025, 18:03

Decisão

•23/08/2025, 18:03

Termo de Audiência com Ato Judicial

•24/07/2025, 15:42

Despacho - Mandado

•30/04/2025, 11:04

Termo de Audiência com Ato Judicial

•19/03/2025, 15:38

Despacho - Mandado

•25/02/2025, 18:54

Decisão

•05/02/2025, 15:43