Execução Fiscal 0001810-34.2013.8.08.0041 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 876,78

Órgão julgador

Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

PRESIDENTE KENNEDY PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LEVINO JORGE TEIXEIRA

Terceiro

LEVINO JORGE TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE

OAB/ES 4743·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

PRESIDENTE KENNEDY PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LEVINO JORGE TEIXEIRA

Terceiro

LEVINO JORGE TEIXEIRA

Reu

LEVINO JORGE TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de LEVINO JORGE TEIXEIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

07/03/2026, 03:43

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

07/03/2026, 03:43

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PROCURADOR: ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE EXECUTADO: LEVINO JORGE TEIXEIRA Fica(m) a(s) parte(s) devidamente intimada(s), através dos seu(s) respetivo(a)(s) advogado(a)(s): > EXECUTADO: LEVINO JORGE TEIXEIRA - > FINALIDADE: Ciência da decisão ID 91075160 Itapemirim, 25 de fevereiro de 2026 DIRETOR DE SECRETARIA [Documento assinado eletronicamente] Intimação - Diário - PROCESSO Nº 0001810-34.2013.8.08.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 13:10

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:52

Juntada de Certidão

07/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 00:58

Todas as movimentações(28)

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de LEVINO JORGE TEIXEIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 17:54

Sentença

•05/07/2025, 12:20

07/03/2026, 03:43

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

07/03/2026, 03:43

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PROCURADOR: ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE EXECUTADO: LEVINO JORGE TEIXEIRA Fica(m) a(s) parte(s) devidamente intimada(s), através dos seu(s) respetivo(a)(s) advogado(a)(s): > EXECUTADO: LEVINO JORGE TEIXEIRA - > FINALIDADE: Ciência da decisão ID 91075160 Itapemirim, 25 de fevereiro de 2026 DIRETOR DE SECRETARIA [Documento assinado eletronicamente] Intimação - Diário - PROCESSO Nº 0001810-34.2013.8.08.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 13:10

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:52

Juntada de Certidão

07/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 12:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 19:06

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:17

Decorrido prazo de ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:32

Juntada de Certidão

14/03/2024, 17:56

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 12:07

Expedição de mandado.

01/02/2024, 12:03

Decorrido prazo de ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE em 13/03/2023 23:59.

13/04/2023, 01:45

Expedição de intimação eletrônica.

23/02/2023, 13:28

Sentença

•04/07/2025, 17:45