Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5046450-93.2025.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5046450-93.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 16:09

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para A. S. R. - CPF: 111.471.455-04 (REQUERENTE), CLAUDINEIA DOS SANTOS SILVA DUTRA - CPF: 062.838.695-80 (TUTOR) e MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (REQUERIDO).

28/04/2026, 16:09

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de ALEKSANDER SILVA RODRIGUES em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

07/03/2026, 01:34

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

07/03/2026, 01:34

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: A. S. R. TUTOR: CLAUDINEIA DOS SANTOS SILVA DUTRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) REQUERENTE: LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5046450-93.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:17

Extinto o processo por incompetência territorial

23/01/2026, 10:20

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/01/2026, 16:55

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

19/12/2025, 13:48

Não Concedida a tutela provisória

15/12/2025, 17:49

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 10:20

Decisão

•15/12/2025, 17:49

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