Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0026534-08.2018.8.08.0048 - TJES

Arquivado Definitivamente

05/04/2026, 17:27

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para CARLOS ROBERTO DA COSTA - CPF: 621.446.267-15 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

05/04/2026, 17:26

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA COSTA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:14

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

06/03/2026, 00:50

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

06/03/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JACQUELINE SILVA ALMEIDA - ES23738 INTIMAÇÃO Por ord Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0026534-08.2018.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:53

Julgado improcedente o pedido de CARLOS ROBERTO DA COSTA - CPF: 621.446.267-15 (REQUERENTE).

28/01/2026, 17:48

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 14:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0013719-60.2017.8.08.0000

28/01/2026, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/04/2025, 14:19

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/06/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:39

Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 15:47

Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2019, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 17:06

Recebidos os autos

21/10/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 13:27

Protocolizada Petição

05/09/2019, 16:24

Autos entregues em carga ao Fazenda Pública.

02/09/2019, 15:06

Publicado decisão em 16/08/2019.

15/08/2019, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2019, 08:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 11:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

06/08/2019, 15:41

Conclusos para julgamento

05/08/2019, 17:26

Publicado despacho em 12/07/2019.

11/07/2019, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2019, 08:18

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 16:51

Conclusos para despacho

26/06/2019, 19:06

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2019, 16:33

Recebidos os autos

17/06/2019, 15:44

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 13:01

Protocolizada Petição

15/04/2019, 12:13

Autos entregues em carga ao Fazenda Pública.

25/03/2019, 14:05

Publicado decisão em 15/02/2019.

14/02/2019, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2019, 08:40

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 11:23

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 15:29

Concedida a tutela provisória

18/01/2019, 15:29

Conclusos para decisão

03/12/2018, 10:52

Recebidos os autos

20/11/2018, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

20/11/2018, 14:37

Distribuído por sorteio

20/11/2018, 14:37

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para CARLOS ROBERTO DA COSTA - CPF: 621.446.267-15 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA COSTA em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido de CARLOS ROBERTO DA COSTA - CPF: 621.446.267-15 (REQUERENTE).

Conclusos para julgamento

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0013719-60.2017.8.08.0000

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Todas as movimentações(49)