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Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 18.988,95

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

INBRANDS S.A

CNPJ

Autor

FABRICACAO DE CALCADOS DE COURO EIRELI

Terceiro

FABRICACAO DE CALCADOS DE COURO EIRELI

Reu

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Juntada de Certidão

Expedição de Carta Postal - Intimação.

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.

Recebidos os autos

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para INBRANDS S.A - CNPJ: 09.054.385/0001-44 (REQUERENTE) e SR FABRICACAO DE CALCADOS DE COURO LTDA - CNPJ: 11.791.990/0001-40 (REQUERIDO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SR FABRICACAO DE CALCADOS DE COURO LTDA em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de INBRANDS S.A em 20/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Publicado Sentença - Carta em 27/02/2026.

Expedição de Intimação Diário.

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