Ação Penal - Procedimento Sumário 0000025-81.2024.8.08.0031 - TJES | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Mantenópolis - Vara Única

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

WELTON JUNIOR MENDES DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ SERGIO SOUZA SERAFIM

OAB/ES 23788·CPF·Representa: Réu

OLIMPIO ANTONIO DE PAULO NETO

OAB/ES 35482·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

WELTON JUNIOR MENDES DA SILVA

Terceiro

NEGUIM MAROLA

ALCUNHA

WELTON JUNIOR MENDES DA SILVA

Reu

MICHAEL SUEL SOUZA VITALINO

CPF

Reu

WELTON JUNIO MENDES DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

01/04/2026, 03:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 03:01

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 10:52

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:52

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: MICHAEL SUEL SOUZA VITALINO, WELTON JUNIO MENDES DA SILVA Advogado do(a) REU: OLIMPIO ANTONIO DE PAULO NETO - ES35482 Advogado do(a) REU: LUIZ SERGI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mantenópolis - Vara Única Praça Dom Luiz, 12, Fórum Desembargador Christiano Vieira de Andrade, Centro, MANTENÓPOLIS - ES - CEP: 29770-000 Telefone:(27) 37581333 PROCESSO Nº 0000025-81.2024.8.08.0031 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:07

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 16:07

Extinta a Punibilidade de MICHAEL SUEL SOUZA VITALINO - CPF: 183.777.887-64 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

19/02/2026, 17:29

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 17:13

Todas as movimentações(81)

Juntada de certidão

01/04/2026, 03:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 03:01

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 10:52

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/03/2026 23:59.

Documentos

Petição (outras)

•06/03/2026, 10:52

Sentença

•19/02/2026, 17:29

06/03/2026, 02:52

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: MICHAEL SUEL SOUZA VITALINO, WELTON JUNIO MENDES DA SILVA Advogado do(a) REU: OLIMPIO ANTONIO DE PAULO NETO - ES35482 Advogado do(a) REU: LUIZ SERGI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mantenópolis - Vara Única Praça Dom Luiz, 12, Fórum Desembargador Christiano Vieira de Andrade, Centro, MANTENÓPOLIS - ES - CEP: 29770-000 Telefone:(27) 37581333 PROCESSO Nº 0000025-81.2024.8.08.0031 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:07

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 16:07

Extinta a Punibilidade de MICHAEL SUEL SOUZA VITALINO - CPF: 183.777.887-64 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

19/02/2026, 17:29

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 17:13

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:11

Juntada de certidão

23/06/2025, 14:28

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO SOUZA SERAFIM em 17/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:08

Juntada de certidão

06/03/2025, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 00:04

Juntada de Ofício

05/02/2025, 13:10

Juntada de certidão

29/01/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:42

Expedição de Intimação eletrônica.

24/01/2025, 17:42

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/01/2025, 13:16

Recebida a denúncia contra WELTON JUNIO MENDES DA SILVA - CPF: 700.892.896-33 (FLAGRANTEADO)

17/01/2025, 17:22

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito de MICHAEL SUEL SOUZA VITALINO - CPF: 183.777.887-64 (FLAGRANTEADO).

11/11/2024, 19:42

Conclusos para decisão

08/11/2024, 13:49

Juntada de Certidão

01/11/2024, 16:14

Audiência Preliminar realizada para 31/10/2024 15:00 Mantenópolis - Vara Única.

01/11/2024, 14:23

Expedição de Termo de Audiência.

01/11/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:53

Publicado Intimação - Diário em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:53

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 16:15

Expedição de intimação - diário.

25/10/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:19

Juntada de certidão

25/10/2024, 16:17

Juntada de certidão

24/10/2024, 01:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2024, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 03:30

Juntada de certidão

23/10/2024, 03:30

Expedição de mandado - intimação.

15/10/2024, 15:17

Expedição de mandado - intimação.

15/10/2024, 15:17

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO SOUZA SERAFIM em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 01:18

Publicado Intimação - Diário em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2024, 14:50

Expedição de intimação - diário.

31/07/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 08:53

Audiência Preliminar designada para 31/10/2024 15:00 Mantenópolis - Vara Única.

30/07/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 10:08

Conclusos para despacho

21/06/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 19:04

Processo Inspecionado

14/06/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de certidão - juntada

05/06/2024, 14:26

Expedição de Alvará.

27/05/2024, 17:00

Juntada de Certidão

27/05/2024, 15:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/05/2024, 14:55

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:55

Juntada de Ofício

27/05/2024, 14:53

Juntada de Certidão

27/05/2024, 14:46

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:41

Recebidos os autos

27/05/2024, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

27/05/2024, 13:46

Redistribuído por sorteio manual em razão de incompetência

27/05/2024, 13:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/05/2024, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para MANTENÓPOLIS - CONTADORIA

27/05/2024, 12:20

Audiência de custódia realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/05/2024 09:00, Fórum Juiz João Cláudio Praça do Sol Poente, nº 100 Bairro Esplanada - Colatina/ES - CEP: 29.700-090 - Tel. (27) 3721-5022 - Ramal 287 Audiência realizada por videoconferência - zoom.

27/05/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 10:32

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 09:55

Audiência de custódia designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/05/2024 09:00, Fórum Juiz João Cláudio Praça do Sol Poente, nº 100 Bairro Esplanada - Colatina/ES - CEP: 29.700-090 - Tel. (27) 3721-5022 - Ramal 287 Audiência realizada por videoconferência - zoom.

20/05/2024, 09:49

Despacho

•11/09/2025, 17:13

Despacho

•11/09/2025, 17:13

Decisão

•17/01/2025, 17:22

Decisão

•11/11/2024, 19:42

Despacho

•30/07/2024, 10:08

Despacho

•14/06/2024, 19:04

Peças digitalizadas

•27/05/2024, 13:40

Peças digitalizadas

•27/05/2024, 13:40