Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5016500-78.2025.8.08.0035 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5016500-78.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2026, 09:22

Transitado em Julgado em 14/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e ESTEVAO TAVARES - CPF: 114.907.267-99 (REQUERENTE).

14/03/2026, 09:22

Decorrido prazo de ESTEVAO TAVARES em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTEVAO TAVARES em 19/11/2025 23:59.

10/03/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

09/03/2026, 01:09

Publicado Sentença em 31/10/2025.

09/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

09/03/2026, 01:09

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

09/03/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTEVAO TAVARES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ALLAN LOUREIRO MARQUES - ES23619, YURI D Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5016500-78.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:23

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:19

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 15:07

Sentença

•24/10/2025, 18:37

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e ESTEVAO TAVARES - CPF: 114.907.267-99 (REQUERENTE).

Decorrido prazo de ESTEVAO TAVARES em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTEVAO TAVARES em 19/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Publicado Sentença em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/11/2025 23:59.

Conclusos para despacho

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