Cumprimento de sentença 5017525-62.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 28.297,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

MARCOS RAMOS MENDES

Autor

[email protected]

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO SEVERO DO VALLE

OAB/ES 14982•Representa: PASSIVO

EVERALDO LUIS RESTANHO

OAB/SC 9195•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2026, 17:36

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 13/03/2026 para MARCOS RAMOS MENDES - CPF: 919.371.167-00 (REQUERENTE) e OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (REQUERIDO).

08/05/2026, 17:35

Juntada de Petição de certidão

08/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 14:11

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

07/03/2026, 03:28

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

07/03/2026, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCOS RAMOS MENDES REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) REQUERIDO: EVERALDO LUIS RESTANHO - SC9195 INTIMAÇÃO DIÁRIO Por ordem do(a) Exmo(a) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, - até 321 - lado ímpar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 5017525-62.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de certidão - juntada

10/02/2026, 14:11

Julgado procedente o pedido de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (REQUERIDO).

18/12/2025, 11:52

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

18/12/2025, 11:52

Juntada de Certidão

05/12/2025, 13:17

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 11:52

Decisão

•25/08/2025, 15:49

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