Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011941-44.2025.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

LAYANA BARRETO GUERRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COLATINA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DILMA PEREIRA BARRETO GUERRA

CPF·Representa: Autor

DAIANY BIONDO

OAB/ES 19206·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LAYANA BARRETO GUERRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COLATINA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE COLATINA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 16:04

Transitado em Julgado em 13/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

17/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de LAYANA BARRETO GUERRA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:33

Publicado Sentença em 27/02/2026.

08/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

08/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LAYANA BARRETO GUERRA CURADOR: MARIA DILMA PEREIRA BARRETO GUERRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: DAIANY BIONDO - ES19 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5011941-44.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/02/2026, 16:48

Indeferida a petição inicial

25/02/2026, 16:13

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:43

Expedição de Intimação Diário.

18/11/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:24

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2025, 16:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/11/2025, 16:07

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 16:04

Transitado em Julgado em 13/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

17/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de LAYANA BARRETO GUERRA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:33

Publicado Sentença em 27/02/2026.

08/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 16:13

Sentença

•25/02/2026, 16:13

08/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LAYANA BARRETO GUERRA CURADOR: MARIA DILMA PEREIRA BARRETO GUERRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: DAIANY BIONDO - ES19 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5011941-44.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/02/2026, 16:48

Indeferida a petição inicial

25/02/2026, 16:13

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:43

Expedição de Intimação Diário.

18/11/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:24

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2025, 16:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/11/2025, 16:07

Juntada de Certidão

14/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de LAYANA BARRETO GUERRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:14

Publicado Intimação - Diário em 21/10/2025.

22/10/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 05:19

Expedição de Intimação - Diário.

17/10/2025, 12:32

Declarada incompetência

15/10/2025, 13:34

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 16:24

Publicado Intimação - Diário em 06/10/2025.

09/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:43

Expedição de Intimação - Diário.

02/10/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 08:15

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:44

Distribuído por sorteio

01/10/2025, 14:48

Despacho

•18/11/2025, 17:24

Despacho

•18/11/2025, 17:24

Decisão

•15/10/2025, 13:34

Despacho

•02/10/2025, 08:15