Ação Penal - Procedimento Sumário 0000072-04.2023.8.08.0027 - TJES | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itarana - Vara Única

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

EVA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ALOISIO SILVA SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO CANCELIERI

OAB/ES 19217·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

EVA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ALOISIO SILVA SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

MARCELO ALVES DA SILVA

Terceiro

VICENTE ALVES DA SILVA

Terceiro

ALOISIO SILVA SANTOS

Terceiro

VICENTE ALVES DA SILVA

CPF

Reu

MARCELO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

MARCELO ALVES DA SILVA

Reu

VICENTE ALVES DA SILVA

Reu

EVA ALVES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALOISIO SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 13:34

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 13:31

Juntada de Ofício

10/03/2026, 13:23

Juntada de Ofício

10/03/2026, 13:16

Juntada de certidão

10/03/2026, 12:19

Transitado em Julgado em 03/03/2026 para MARCELO ALVES DA SILVA - CPF: 097.975.817-30 (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

10/03/2026, 12:15

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

06/03/2026, 03:07

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

06/03/2026, 03:07

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCELO ALVES DA SILVA, VICENTE ALVES DA SILVA Advogado do(a) REU: CLAUDIO CANCELIERI - ES19217 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Itarana - Va Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itarana - Vara Única Rua Santos Venturini, 01, Fórum Des. José Vicente de Sá, Centro, ITARANA - ES - CEP: 29620-000 Telefone:(27) 37201311 PROCESSO Nº 0000072-04.2023.8.08.0027 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 17:30

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 13:34

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 13:31

Juntada de Ofício

10/03/2026, 13:23

Juntada de Ofício

10/03/2026, 13:16

Juntada de certidão

10/03/2026, 12:19

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 15:24

Termo de Audiência com Ato Judicial

•25/11/2025, 13:06

Transitado em Julgado em 03/03/2026 para MARCELO ALVES DA SILVA - CPF: 097.975.817-30 (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

10/03/2026, 12:15

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

06/03/2026, 03:07

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

06/03/2026, 03:07

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCELO ALVES DA SILVA, VICENTE ALVES DA SILVA Advogado do(a) REU: CLAUDIO CANCELIERI - ES19217 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Itarana - Va Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itarana - Vara Única Rua Santos Venturini, 01, Fórum Des. José Vicente de Sá, Centro, ITARANA - ES - CEP: 29620-000 Telefone:(27) 37201311 PROCESSO Nº 0000072-04.2023.8.08.0027 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:29

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

08/01/2026, 15:24

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 13:21

Juntada de Petição de alegações finais

27/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2025 13:00, Itarana - Vara Única.

25/11/2025, 14:52

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

25/11/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 17:14

Juntada de certidão

14/10/2025, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 02:19

Juntada de certidão

14/10/2025, 02:19

Juntada de certidão

14/10/2025, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:13

Publicado Intimação - Diário em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:13

Expedição de Mandado - Intimação.

08/10/2025, 17:14

Expedição de Intimação eletrônica.

08/10/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2025 13:00, Itarana - Vara Única.

07/10/2025, 17:59

Decorrido prazo de CLAUDIO CANCELIERI em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:56

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 16:47

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 18:41

Juntada de Petição de defesa prévia

25/06/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:52

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:25

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:11

Juntada de certidão

08/11/2024, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2024, 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2024, 01:51

Juntada de certidão

06/11/2024, 01:51

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 19:36

Expedição de mandado - citação.

27/10/2024, 17:36

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/10/2024, 15:57

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

25/10/2024, 15:09

Processo Inspecionado

12/07/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 16:52

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 18:54

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2023, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:57

Despacho

•30/06/2025, 16:47

Despacho

•16/05/2025, 17:52

Despacho

•12/07/2024, 16:52

Despacho

•03/05/2024, 18:54