LeveLesão CorporalDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal
TJES
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
09/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
Autor
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
Terceiro
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
Terceiro
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Terceiro
GABRIEL DIAS DE FREITAS
Reu
Advogados / Representantes
AGATHA RODRIGUES CUNHA
OAB/ES 41063·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2026, 16:00
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Terceiro
GABRIEL DIAS DE FREITAS
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
OUTROS_PARTICIPANTES
Em segredo de justiça
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de certidão
22/03/2026, 01:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2026, 01:03
Juntada de certidão
20/03/2026, 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 00:09
Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.
20/03/2026, 00:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2026, 16:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: GABRIEL DIAS DE FREITAS Advogados do(a)
REQUERIDO: AGATHA RODRIGUES CUNHA -
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 PROCESSO Nº 5029444-84.2025.8.08.0012 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)