Apelação Cível 5009599-31.2023.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Colatina - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-54

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/10/2025, 11:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

18/10/2025, 11:30

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VIAFOR VEICULOS LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ 87929•Representa: ATIVO

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS 18673•Representa: ATIVO

ANA PAULA DE PAIVA PERTEL DEMONER

OAB/ES 36391•Representa: PASSIVO

DANIELE DE AZEVEDO PIUMBINI

OAB/ES 24321•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 14/10/2025 para GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - CNPJ: 10.440.482/0001-54 (APELANTE) e VIAFOR VEICULOS LTDA - CNPJ: 31.791.890/0001-20 (APELADO).

18/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de VIAFOR VEICULOS LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:01

Publicado Carta Postal - Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

19/09/2025, 14:49

Conhecido o recurso de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - CNPJ: 10.440.482/0001-54 (APELANTE) e não-provido

16/09/2025, 13:05

Juntada de certidão - julgamento

26/08/2025, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/08/2025, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2025, 17:21

Pedido de inclusão em pauta

10/07/2025, 17:21

Documentos

Acórdão

•19/09/2025, 14:49

Acórdão

•16/09/2025, 13:05

Relatório

•10/07/2025, 17:21

Despacho

•30/05/2025, 18:08

Despacho

•29/05/2025, 12:43

Decisão - Carta

•14/03/2025, 15:42

Sentença - Carta

•11/10/2024, 14:13

Decisão - Carta

•24/06/2024, 14:13

Despacho

•25/12/2023, 18:06

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